Câmara aprova em primeiro turno concessão de áreas públicas à gestão privada

André Moura / CMSP

Sessão Plenária desta quarta-feira (06/11)

MARCO ANTONIO CALEJO
DA REDAÇÃO

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (6/11), os vereadores aprovaram em primeira votação, de forma simbólica, o substitutivo do governo ao PL (Projeto de Lei) 562/2016, também do Executivo.

O texto permite a concessão administrativa de uso à Associação dos Amigos do Museu Judaico no Estado de São Paulo, instalada em área pública municipal na avenida Nove de Julho. Também estão contempladas no PL as concessões à gestão privada de terminais de ônibus, de espaços localizados embaixo de pontes e viadutos e de piscinões de escoamento de água. Com a permissão, as empresas concessionárias poderão usufruir dos espaços de acordo com os critérios estabelecidos no texto.

Outro item previsto no projeto autoriza que as Organizações Sociais ligadas à cultura, credenciadas junto ao governo do estado, também possam ser habilitadas para gerir equipamentos públicos da área cultural.

Segundo o líder do governo, vereador Fábio Riva (PSDB), as concessões propostas no Projeto de Lei fazem parte do Plano Municipal de Desestatização. O objetivo é atrair recursos para a prefeitura investir em áreas prioritárias, como habitação, saúde e educação. “É o jogo do ganha-ganha, essa é a ideia da desestatização. São modelos inovadores que a gente vai esperar os interessados para poder ver o que realmente dá certo. A gente espera que dê muito certo na cidade de São Paulo”, disse Riva.

A bancada do PT registrou voto contrário ao texto substitutivo do governo. Segundo o líder do partido, vereador Alfredinho (PT), o PL original foi modificado e, por esse motivo, os petistas não foram favoráveis. “Estávamos discutindo aqui a concessão de uma área para o Museu Judaico. Aí vem um projeto que mexe com as concessões dos terminais de ônibus, piscinões. Nós entendemos que não é possível votar um projeto desse jeito”, afirmou Alfredinho.

Também votaram contra o Projeto de Lei os vereadores Celso Giannazi e Toninho Vespoli, ambos do PSOL, e o vereador José Police Neto (PSD).

Vereadores de diversas bancadas partidárias da Câmara fizeram um acordo para que, na segunda e definitiva votação do PL, seja incluída uma emenda no projeto. A retificação é para retirar do PL 611/18, aprovado em 16 de outubro, a venda de terrenos do município onde estão instalados equipamentos públicos municipais, como escolas e unidades de saúde.

André Moura / CMSP

Mudança de partido

Ainda na Sessão Plenária, o líder do Republicanos, vereador André Santos, anunciou que o vereador Zé Turin (REPUBLICANOS), até então filiado ao PHS, foi filiado ao partido. Zé Turin utilizou a tribuna do Plenário para falar sobre a mudança. “Vamos juntos fazer o que eu gosto, e todos nós gostamos, que é fazer o bem e servir a população menos favorecida”, disse Turin.

Projetos de Lei de vereadores

Os vereadores também aprovaram, na sessão desta quarta-feira, Projetos de Lei de autoria dos vereadores. Confira aqui relação dos PLs aprovados.

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