Em sessão extraordinária desta terça-feira (14/04) a Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, cinco PLs, um PDL e manteve o veto do Executivo à cinco projetos de ex-vereadores. Confira os projetos aprovados mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. Esses projetos voltarão ao plenário para segunda deliberação.
PL 196 /2007, do Vereador NATALINI (PSDB) que dispõe sobre o Conselho das Comunidades Estrangeiras, e dá outras providências.
PL 61 /2004, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) que institui o "Programa de Guia Turístico para Jovens" no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 558 /2001, do Vereador CELSO JATENE (PTB) que dispõe sobre a instalação do Programa de Prevenção e Combate aos Incêndios nas favelas do Município de São Paulo. PL 346 /2008, do Vereador SENIVAL MOURA (PT) que dispõe sobre a Construção do Estádio de Futebol Amador e Complexo Esportivo de Guaianases, e dá outras providências.
PL 115 /2007, do Vereador WADIH MUTRAN (PP) que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Transporte na forma de carteirinhas de transporte gratuito, à todos os Presidentes de Entidades Assistenciais, Associações, Consegs e demais instituições localizadas no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Também foi aprovado e vai para promulgação o PDL 10/09, de autoria do vereador Dalton Silvano(PSDB), que dispõe sobre a concessão de diploma de gratidão da cidade de São Paulo e medalha Anchieta ao Sr. Paulo Emílio Vanzolini
Os projetos abaixo tiveram seus vetos mantidos e irão para arquivo: Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 199 /2007, do Vereador ADEMIR DA GUIA (PR) que dispõe sobre a reprodução do símbolo da Bandeira Nacional nos uniformes dos estudantes de Escolas Municipais, e dá outras providências.
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 189 /2008, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS) que altera a Lei nº 12.490/97, que autoriza o Executivo a implantar o Programa de Restrição no Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo. (Acrescenta parágrafo no qual compete à CET, a implantação de demarcação reflexiva de todas as vias limítrofes à área de restrição veicular)
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 201 /2008, do Vereador FARHAT (PTB) que cria o Museu do Bairro, de valorização da história dos bairros do Município de São Paulo, e dá outras providências. Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 447 /2007, do Vereador MÁRIO DIAS (DEMOCRATAS) que determina o fornecimento gratuito de protetores solares aos funcionários públicos que desempenhem suas funções expostos ao sol no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 539 /2005, do Vereador JORGE BORGES (PP) que institui a Carteira do Portador de Deficiência, e dá outras providências.
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Vereadores aprovam, em primeira discussão, projeto que institui Programa de Guia Turístico para Jovens
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