Vereadora propõe criação do selo “Empresa Amiga da Mulher” em projeto de lei

KAMILA MARINHO
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Em tramitação pelas comissões do Legislativo paulistano, o PL (Projeto de Lei) 156/2021 institui o selo “Empresa Amiga da Mulher” às empresas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no ambiente de trabalho. A vereadora Cris Monteiro (NOVO) é a autora da proposta.

Segundo Cris Monteiro, o objetivo é premiar práticas relacionadas a políticas para mulheres, desenvolvidas por empresas privadas da capital. O selo “Empresa Amiga da Mulher” será concedido em três categorias distintas, (bronze, prata ou ouro), às empresas privadas que cumpram um, dois ou os três eixos que assegurem a plena vivência das mulheres no ambiente de trabalho, como:

– Igualdade de oportunidades: buscar assegurar planos de carreira com maior transparência e oferecendo oportunidades equivalentes, inclusive salariais, entre homens e mulheres no crescimento profissional;

– Igualdade entre gêneros: comprovação de medidas de apoio a mulheres e homens que demandem necessidades especiais de cuidados a uma criança nos primeiros anos de vida, tais quais: oferecimento de fraldário feminino e masculino, de creche ou auxílio creche, de sala de amamentação e concessão a seus funcionários de licença paternidade por período superior ao estipulado por lei;

– Eliminação da discriminação: comprovação de boas práticas de combate e prevenção ao machismo, racismo, homofobia, misoginia e assédio sexual ou moral em ambiente de trabalho.

Ao justificar o PL, a vereadora explica que “é perceptível o avanço da esfera nacional legal em prol da proteção da dignidade do indivíduo e sobretudo, da proteção à dignidade feminina no ambiente de trabalho. É nosso dever, como representantes do legislativo da principal cidade do país e uma das principais metrópoles do mundo, agir e atuar em prol do avanço legislativo que garanta a proteção e a ascensão e segurança financeira, emocional e social da mulher munícipe de São Paulo, sobretudo no mercado de trabalho e ambiente corporativo”.

O PL segue em tramitação pelas comissões da Câmara Municipal de São Paulo.

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