20 anos da Lei Maria da Penha: seminário reforça a importância do enfrentamento à violência contra a mulher

Por: DA REDAÇÃO

16 de novembro de 2026 - 16:15

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=Público acompanha reunião conduzida por mulheres, com intérprete de Libras, em auditório.Richard Lourenço / REDE CÂMARA SP

A principal norma criada para proteger as mulheres completou duas décadas neste ano. E para reforçar a importância da legislação, a Câmara Municipal de São Paulo recebeu na sexta-feira (13/11) um seminário sobre a Lei Maria da Penha. 

O encontro foi organizado pela Comissão das Redes de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Município de São Paulo, em parceria com a Defensoria Pública do Estado. A atividade contou com o apoio da vereadora Luana Alves (PSOL).

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha tornou mais rigorosa a punição para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela estabelece medidas protetivas, como o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de aproximação da vítima e de seus familiares.

Veja mais na reportagem de Felipe Brosco para a Rede Câmara SP:

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