A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara deu parecer favorável, nesta quarta-feira (07/10) ao projeto de lei 343/09, do vereador Claudinho (PSDB), que dispõe sobre a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos no âmbito municipal. O projeto em questão visa contribuir com as investigações das causas de desaparecimento. 

Hoje, estima-se que no Brasil cerca de 200 mil pessoas desaparecem por ano; e o número de crianças e adolescentes pode chegar a 40 mil. Os métodos para disseminação de informações sobre desaparecidos são de suma importância para sua localização. A justificativa do projeto cita como referência a Associação Brasileira de Busca e Defesa de Crianças Desaparecidas/ Mães da Sé e a entidade Good Angels.  

De acordo com o texto, os cartazes ou similares deverão reservar um espaço ao final do texto informativo para a impressão de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos.

Projetos

Os vereadores aprovaram ainda os pareceres de legalidade e constitucionalidades dos seguintes projetos:

PL 460/09, do vereador Agnaldo Timóteo (PR);

PDL 066/09, do vereador Agnaldo Timóteo;

PDL 078/09, do vereador Ítalo Cardoso (PT);

PL 241/07, do vereador Eliseu Gabriel (PSB);

PL 296/07, do vereador Eliseu Gabriel;

PL 859/07, da vereadora Mara Gabrilli (PSDB);

PL 287/09, dos vereadores Marco Aurélio Cunha (DEM) e Kamia (DEM);

PL 320/09, do vereador Quito Formiga (PR);

PL 358/09, do vereador Gilson Barreto (PSDB);

PL 373/09, do vereador Dalton Silvano (PSDB);

PL 389/09, do vereador Floriano Pesaro (PSDB);

PL 411/09, do vereador Agnaldo Timóteo;

PL 466/09, do vereador Kamia;

PL 473/09, do vereador Quito Formiga;

PL 474/09, do vereador Paulo Frange (PTB);

PL 492/09, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);

PL 497/09, do vereador Floriano Pesaro;

PL 514/09, do vereador Quito Formiga;

PL 519/09, do vereador Senival Moura (PT); e

PDL 067/09, do vereador Goulart (PMDB).

Participaram do encontro os vereadores João Antonio (PT), Gilberto Natalini (PSDB), José Olímpio (PP), Gabriel Chalita (PSB), Celso Jatene (PTB), Agnaldo Timóteo, Abou Anni (PV) e Ítalo Cardoso (PT), presidente.