Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP As Sessões Plenárias das quintas-feiras estão seguindo um cronograma de trabalho definido pelas lideranças partidárias da Câmara Municipal de São Paulo. Além do pequeno expediente e de comunicados de liderança – espaços que garantem cinco minutos de fala para os parlamentares – o Plenário tem incluído na pauta de votação apenas projetos de vereadores. Hoje, por falta de consenso, as propostas não foram apreciadas.
Outro acordo para as quintas-feiras é que as sessões são presididas pelas mulheres do Legislativo paulistano. Nesta tarde, as atividades foram conduzidas pela vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE). Bebês reborn, CPI do escaneamento de íris, Favela do Moinho, Cracolândia e educação estão entre os principais temas desta tarde.
Bebê reborn
A primeira a subir à tribuna do Plenário 1° de Maio foi a vereadora Sonaira Fernandes (PL). A parlamentar chamou a atenção para um assunto que tem ganhado destaque nas redes sociais: o “bebê reborn” – boneca feita artesanalmente que se assemelha com uma criança humana. “As pessoas estão até simulando o parto dessas bonecas. Estão chegando a um nível de loucura que estão levando esses ‘bebês’ para acompanhamento de pediatra”.
Sonaira disse que diante do que vem ocorrendo com as bonecas, ela protocolou nesta quinta-feira um Projeto de Lei na Câmara Municipal de São Paulo para tratar do tema. “Dispõe sobre a vedação de atendimento médico hospital a bonecas do tipo ‘bebê reborn’”.
CPI da coleta de íris
Outro tema desta tarde tratou da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da coleta de íris, proposta pela vereadora Janaina Paschoal (PP). A parlamentar ressaltou a importância da comissão para a cidade de São Paulo, já que é fundamental saber qual é o destino dos dados dos cidadãos. Ela também aproveitou para informar a data de instalação do colegiado. “Queria aqui publicamente anunciar que estou convocando a primeira reunião para fins de instalação da CPI para a próxima segunda-feira, dia 19, às 11h”.
A abertura da CPI foi aprovada em 7 de maio. Um dos objetivos da comissão é apurar o trabalho da Tools for Humanity, especialmente o projeto World ID. A empresa pagava contrapartidas financeiras para escanear a íris dos cidadãos paulistanos. O processo trata do escaneamento biométrico de cidadãos, fazendo o tratamento de dados pessoais.
“É uma empresa estrangeira que vem escaneando as íris das pessoas residentes aqui na capital. Essa empresa tem muitas unidades espalhadas pela cidade. Essas unidades ainda estão abertas aguardando determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para retomar as atividades”, falou a vereadora.
A vereadora explicou ainda que a reunião de instalação também irá eleger o vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, bem como escolher o (a) secretário (a) do colegiado. Janaina também informou que a comissão analisará requerimentos, incluindo documentos que solicitam a presença de representantes da empresa americana Tools for Humanity.
Educação
O vereador Celso Giannazi (PSOL) compartilhou que nesta manhã esteve na Secretaria Municipal de Educação para discutir algumas demandas educacionais, principalmente dos profissionais do setor. O parlamentar disse que há déficit de servidores na rede municipal, e que por isso os concursos públicos são essenciais para preencher as vagas.
Giannazi reforçou a necessidade de prorrogar o prazo do concurso para PEI (Professor de Educação Infantil) e ATE (Auxiliar Técnico de Educação), que vence em junho. “O concurso foi de um ano. Tínhamos a pauta para que ele fosse prorrogado e hoje saiu essa informação do secretário adjunto de Educação (Bruno Lopes Correia) dizendo que houve a assinatura da prorrogação do concurso de ATE e está encaminhado o de PEI”.
Favela do Moinho
Já a vereadora Luna Zarattini (PT) utilizou o espaço de debate para falar da Favela do Moinho – região central da cidade. A área – onde viviam mais 700 famílias – está sendo desocupada pela gestão do Estado de São Paulo. O espaço pertence à União, que negocia a concessão do local com o governo paulista.
Luna falou que nesta manhã esteve na Favela do Moinho acompanhada de uma comitiva do governo federal formada por diferentes ministérios. De acordo com a vereadora, a União chegou à capital paulista para propor ao Estado soluções de habitação aos moradores da comunidade. “O governo federal pôde ouvir o que foram as violações de direitos que aconteceram nos últimos dias com a violência policial na Favela do Moinho”.
O vereador Sargento Nantes (PP) participou do debate. Ele defendeu as ações da Polícia Militar, que vem “sofrendo ataques por conta da Favela do Moinho”. O parlamentar afirmou que buscou informações com os batalhões que atuaram no local sobre as acusações de que a corporação tem agido com violência.
“Apurei que existe um grupo chamado ‘Resistência do Moinho’ que atacou os policiais com pedras, madeiras e garrafas. E é óbvio, se você não quer tomar borrachada e cheirar gás, não atira pedra na polícia, não atira garrafa”, falou o Sargento Nantes.
Cracolândia
Da tribuna, o vereador João Jorge (MDB) lembrou que em 2017 a Cracolândia – região conhecida na área central de São Paulo devido ao fluxo de população em situação de rua e de dependentes químicos – reunia cerca de quatro mil pessoas. De acordo com o parlamentar, em 2023, com o trabalho constante e respeitando a legislação que não permite as internações compulsórias, as ações do governo reduziram o número no local para 600 usuários.
“Agora, a última medição feita no mês de maio, 109 usuários. E a cidade acordou anteontem sem nenhum usuário na Cracolândia”, disse João Jorge. “Há um trabalho muito sério, muito firme em três frentes: o trabalho de saúde, o trabalho social e o trabalho de segurança pública com o combate ao crime organizado”.
O vereador Adrilles Jorge (UNIÃO) também repercutiu o esvaziamento da Cracolândia. Para ele, a explicação para a dispersão das pessoas do local é “relativamente simples”. “É uma união conjunta entre a Prefeitura e o governo do Estado, que tem combatido de maneira inclemente e incisiva o tráfico de drogas com a ação de agentes do município que eventualmente fazem aquilo que se chama hoje de internação involuntária”.
“Se eventualmente as pessoas são recolhidas no seu estado mais degradante, e se elas são internadas e não têm condições de voltarem às áreas de sua liberdade, se estão no seu estado de vício permanente, não são liberadas para eventualmente voltarem ao convívio social”, afirmou o parlamentar.
Outro ponto considerado fundamental para o esvaziamento da Cracolândia, segundo Adrilles, é a desocupação da Favela do Moinho. “A Favela do Moinho opera há muito tempo como depósito de traficantes e usuários de drogas. É uma área toda murada, com uma saída única, em que os drogados, os viciados e os traficantes exercem uma livre negociação para o tráfico”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (20/5) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à sessão desta quinta-feira.
