Recursos da Lei Federal Aldir Blanc são debatidos em Audiência Pública

MARCO CALEJO
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Os impactos provocados pela pandemia na área cultural têm gerado apreensão entre os profissionais do setor. Recém aprovada pelo Congresso Nacional para auxiliar o segmento, a Lei Aldir Blanc n ° 14.017 prevê o repasse de R$ 3 bilhões para os Estados e os municípios. Em Audiência Pública virtual promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento nesta segunda-feira (03/8), a Câmara Municipal de São Paulo discutiu a proposta do governo federal com representantes de movimentos culturais e da Prefeitura de São Paulo.

O presidente da Comissão e proponente da reunião, vereador Antonio Donato (PT), explicou o objetivo da Audiência Pública. “Para debater sobre a regulamentação municipal e procedimentos de repasse do recurso previsto na Lei Federal n° 14.017 de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública”.

Secretaria Municipal de Cultura

Para participar do debate, a Comissão convidou o secretário municipal de Cultura, Hugo Possolo. O chefe da pasta disse que a Lei Aldir Blanc, prevista para ser sancionada no fim de julho, ainda não foi regulamentada pelo governo federal. Por esse motivo, a disponibilização dos recursos, inicialmente anunciada para 6 de agosto, sofrerá atraso. “Então, nós temos uma grande dificuldade para avançar por vários detalhes práticos na execução da própria lei”.

Possolo falou ainda que para ampliar o debate sobre a distribuição dos recursos federais, a Secretaria Municipal de Cultura criou um grupo de trabalho com representes da Câmara Municipal de São Paulo, da própria Prefeitura e da sociedade civil.

A Lei Aldir Blanc está subdividida em três artigos e, de acordo com o secretário, sem a sanção da proposta não há como conhecer os critérios estabelecidos. “Existe o indicativo de que no inciso primeiro, embora a distribuição seja do Estado, o cadastro dos trabalhadores da cultura seja feito pelo município. No entanto, nós não conseguimos iniciar se não tivermos os critérios da regulamentação”.

Também participou da reunião o assessor da secretaria municipal de Cultura, Maurício Garcia. Ele acrescentou que a pasta tem estudado alternativas para ampliar a comunicação do auxílio para os profissionais do setor, já que nem todos têm acesso à internet.

Movimentos culturais

Representantes de movimentos culturais, artistas e profissionais que atuam na área técnica de projetos relataram as dificuldades enfrentadas durante o período de pandemia e deram sugestões. Cris Rangel pediu “a contratação dos serviços técnicos e de operadores junto aos editais que vão ser criados (pela Lei Aldir Blanc) ”.

O técnico de iluminação Celso Ferreira disse que os profissionais da área técnica têm enfrentado empecilhos para conseguir os auxílios do governo federal. “A minha questão é se existe algo concreto para a inclusão de nós, técnicos, dentro desse recurso”.

Dom Wagnão é da comunidade Hip Hop. Ele quer que as informações relacionadas ao auxílio emergencial da cultura cheguem até aos artistas que não têm acesso à internet. “De que forma vai ser o cadastro das escolas de dança, dos estúdios musicais, dos centros culturais, dos polos, das batalhas de MC?”.

Projetos de Lei de vereadores

No decorrer da Audiência Pública, diversos artistas, técnicos e representantes de movimentos culturais pediram o apoio do Legislativo paulistano com a aprovação de dois Projetos de Lei de autoria dos próprios parlamentares. Os PLs (Projetos de Lei) 343/2020 e 227/2020, que estão em tramitação na Casa, criam benefícios para os profissionais da cultura enquanto permanecer o estado de calamidade pública decorrente da Covi-19.

Do segmento da dança, Bia Rangel reforçou o pedido. “Quero reforçar também a necessidade de o município dar um reforço orçamentário. Existem dois projetos de lei (343/2020 e 227/2020) que foram citados aqui. Eu acho importante que o parlamento também tenha um compromisso de agilizar a tramitação. Temos interesse nisso”.

Manifestação de vereadores sobre os PLs

A vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), falou sobre as propostas que tramitam na Câmara. “A gente conseguiria aprovar o PL 343/2020 em congresso de comissões e passar em primeira votação em Plenário, mas se não tiver o recurso disponível não adianta ter a lei somente”.

O vereador Antonio Donato também se manifestou sobre o assunto. “É necessário um trabalho conjunto com o Executivo. A gente pode caminhar com ele, até eventualmente ser aprovado na Câmara e depois ser vetado. Então, se não constrói minimamente junto com uma questão dessa, não é para fazer disputa política, é para resolver problema. Tem que caminhar em paralelo”.

Outros vereadores

Também acompanharam a reunião virtual a vereadora Adriana Ramalho (PSDB) e os vereadores Isac Félix (PL) e Ricardo Teixeira (DEM).

A Audiência Pública está disponível na íntegra aqui

 

 

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