Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta segunda-feira (2/6) uma Audiência Pública em torno de 11 PLs (Projetos de Lei). Cinco deles passaram pelo segundo debate e podem ser encaminhados ao Plenário. Entre os assuntos das matérias, destaque para propostas na área de educação e administração da cidade, além de apontamentos em iniciativas que mexem nas finanças da cidade.
O debate, em torno de textos que tramitam no Legislativo paulistano, foi conduzido pela vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE) – vice-presidente do colegiado de Finanças e contou com a presença de representantes das secretarias municipais da Fazenda e da Educação. O PL 493/2023 – autoria do vereador licenciado Rodrigo Goulart (PSD) e coautoria do vereador Thammy Miranda (PSD) – inclui a mochila como item do uniforme escolar dos estudantes matriculados na rede pública do município.
Já o PL 708/2023 – autoria do vereador João Ananias (PT) e coautoria dos vereadores Luna Zarattini (PT) e Silvinho Leite (UNIÃO) –, que cria o Programa Municipal de Assistência Estudantil, foi pontuado pela pasta de Educação. A ideia da iniciativa é ampliar as condições de permanência de crianças e jovens na Educação Básica da cidade.
“É louvável a proposta. A despeito do mérito, precisamos entender melhor como este projeto se comporta quanto às questões financeira e orçamentária, a base é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele precisa de revisão”, declarou Samuel Halize de Godoy, secretário adjunto de Educação.
Ainda no setor de educação foi realizada a primeira Audiência Pública em torno do PL 116/2024 – autoria do vereador Alessandro Guedes (PT) e coautoria de outros três vereadores – que autoriza a criação do Programa Formatura Legal para custear formaturas para jovens estudantes do ensino público municipal. A proposta foi pontuada pela Secretaria de Educação que entende haver impacto orçamentário-financeiro à cidade.
“Aqui é preciso entender como a medida, em meio à adversidade da rede escolar, irá organizar diferentes formaturas. Seria algo uniforme, seriado, ou cada DRE [Diretoria Regional de Ensino], cada escola teria sua forma de comemorar a formatura de jovens e adolescentes. Então, é necessária uma readequação do texto”, declarou Samuel Halize de Godoy em entrevista à Rede Câmara SP.
PLs diversos
Outro texto que passou por debate foi o PL 389/2023 – autoria do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) e coautoria dos vereadores Sandra Santana (MDB) e Thammy Miranda (PSD) – que autoriza o embarque e desembarque de passageiros fora dos pontos de parada obrigatórios, entre as 22h e 5h na cidade de São Paulo. Seria o chamado Ponto de Ônibus Virtual.
Já o PL 710/2023 – autoria do vereador Marcelo Messias (MDB) – e que pede a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para as Casas Culturais Luso-Brasileiras foi questionado pela Secretaria da Fazenda.
“O Executivo entende que a proposta precisa ser discutida, pois prevê a isenção para uma entidade apenas. Vivemos em uma república, não podemos pensar em qualquer PL que ignore o princípio da isonomia, ao tratar diferentemente aqueles que são diferentes. O PL tem mérito, mas carece de um tratamento menos personalizado, senão vou eu mesmo pedir uma isenção para mim mesmo. Ele tem que ser discutido de forma impessoal. A gente pode discutir uma isenção para casas estrangeiras, de relações institucionais, porém não somente a uma direcionada”, discorreu Marcelo Tannuri, auditor fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda.
Entre os PLs que passaram por discussão, um de autoria da vice-presidente da Comissão de Finanças, vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE). O PL 204/2025 – com cinco coautores – estipula diretrizes para o Maio Laranja, mês de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em São Paulo.
“A gente tem que falar sobre a conscientização. Os números são alarmantes, pois sem a orientação devida, crianças e adolescentes se tornam mais vulneráveis. É falando com este grupo que vão aprender, além de orientar os profissionais em como agir em caso de alguma denúncia. Infelizmente 80% dos abusadores estão no mesmo ambiente, logo é necessário proporcionar uma rede de acolhida ampla para garantir a vida”, explicou a parlamentar.
A Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento pode ser conferida no vídeo abaixo:
