O programa Em Tramitação desta semana apresentou o PL (Projeto de Lei) 904/2025. De iniciativa do vereador Celso Giannazi (PSOL), a proposta busca garantir o consumo da merenda escolar fornecida aos alunos durante o período letivo a professores e servidores da educação, sem prejuízos para a concessão do auxílio-refeição ou do vale-alimentação dos profissionais.
Outro destaque foi o PR 99/2025, da vereadora Janaina Paschoal (PP). Para dar mais agilidade aos processos legislativos, o projeto sugere que determinadas propostas possam ser discutidas e votadas em turno único.
Além destes, a atração trouxe também o PL 785/2024. De iniciativa do vereador Gilberto Nascimento (PL), o projeto propõe a alteração da legislação que trata do sistema tributário da capital paulista para isentar as OSCs (Organizações da Sociedade Civil) de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Quer saber mais sobre as propostas? Então assista ao episódio no vídeo abaixo. Toda semana, o programa traz uma amostra das propostas que estão em curso no Legislativo paulistano. O Em Tramitação vai ao ar toda segunda-feira, às 9h20, na Rede Câmara SP (canal digital 8.3), e no canal Câmara São Paulo no YouTube.
