O prefeito Gilberto Kassab sancionou mais três projetos de lei de vereadores, conforme foi publicado no Diário Oficial do Município de ontem (06/01).
O PL 729/09, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), foi transformado na Lei n° 15.099, e obriga a Prefeitura a realizar campanhas periódicas educativas de conscientização da população para não sujar a cidade.
De acordo com Tatto, a lei tem grande importância para combater alguns pontos de alagamento. “A cidade sofre com problema de enchentes, o lixo entope bueiros causando alagamentos. É papel de a Prefeitura cuidar da limpeza da cidade, mas o cidadão pode ser parceiro do poder público”, destaca o vereador.
As campanhas educativas serão veiculadas na mídia, a cada três meses. As empresas de coleta e varrição de ruas serão as responsáveis em fazer campanhas de educação e conscientização da população pela limpeza da cidade.
O prefeito vetou o Art. 2° do PL, que previa aplicação de multa para quem jogar lixo na, córregos e pela janelas dos carros, no valor de 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs).
Censo inclusão
Também foi sancionado o PL 258/07, da vereadora Mara Gabrilli (PSDB). Transformado na Lei n° 15.096, prevê a criação do Programa Censo Inclusão com o objetivo de identificar o perfil sócio-econômico da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, no âmbito do Município de São Paulo, com o consequente mapeamento do referido perfil para posterior direcionamento de políticas públicas que atendam em plenitude os anseios deste segmento.
“Para que aconteça a real inclusão das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em todas as dimensões sociais, há a necessidade da identificação, por meio do Censo Inclusão, da atual condição sócio-econômica em que elas vivem na cidade”, destaca a vereadora.
Capoeiristas
Outro PL sancionado foi o 305/08, de autoria do vereador Jooji Hato (PMDB). Tornou-se a Lei n° 15.097 e institui no âmbito da Administração Pública do Município de São Paulo o Curso de Capacitação para Capoeristas, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo.
