A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quarta-feira (26/11) a 24ª reunião ordinária do ano e analisou, com parecer favorável, três pareceres e um requerimento que pede informações sobre o funcionamento de flats no município. Antes, durante a audiência pública da Comissão, nove projetos foram tratados, sendo seis deles em segunda audiência.
Durante a reunião, os vereadores analisaram, com parecer favorável, o PL 150/08, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que dispõe sobre a criação do Parque Municipal Senhor do Vale; o PL 396/03, do vereador Gilberto Natalini (PSDB), que dispõe sobre a instituição do título “Bem Cultural de Referência Urbana” como forma de estímulo e acautelamento à preservação do patrimônio cultural municipal; e o PL 759/07, da vereadora Claudete Alves (PT), que trata da obrigatoriedade do incentivo ao uso de tijolo ecológico na elaboração e projetos habitacionais.
Requerimento
De acordo com a matéria do jornal o Estado de S. Paulo, uma portaria publicada no Diário Oficial abre uma brecha para a regularização de 21 mil vagas da rede hoteleira da cidade, em 116 flats sem alvará de funcionamento.
Devido a isso, os vereadores aprovaram um requerimento do vereador Arselino Tatto (PT), que solicita ao prefeito Gilberto Kassab a relação dos estabelecimentos classificados como flat, apart-hotel residência, residence-service, apart-service condominial, suíte service e congêneres instalados no município, com os endereços, situações e zona de uso, categoria e tipologia; nome do proprietário, situação quanto a regularidade, existência de atuação por qualquer motivo e seu respectivo estágio e número dos processos administrativos relacionados.
O requerimento também solicita o encaminhamento do montante recolhido a título de tributo especificado por item da receita, dos últimos três exercícios.
Segundo a reportagem, a medida pode beneficiar flats que se instalaram como imóveis de uso residencial com serviços em regiões onde zoneamento não permite esse tipo de estabelecimento.
Participaram da reunião os vereadores Toninho Paiva (PR), Juscelino Gadelha (PSDB), Arselino Tatto (PT) e Carlos Apolinário (DEM), presidente.
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Política Urbana aprova requerimento que pede informações sobre o funcionamento dos flats do município
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