Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo novamente colocou em pauta as discussões sobre o Orçamento da cidade para 2026. Conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento, a 7ª Audiência Pública temática realizada nesta quinta-feira (13/11) abordou os valores destinados à área cultural da cidade de São Paulo. Representantes do Executivo, além da intensa e maciça presença da população marcaram o encontro.
O PL (Projeto de Lei) 1169/2025 – que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) – estima um orçamento total de R$ 135,4 bilhões, valor que engloba todos os gastos e despesas do município para o ano que vem. Este total representa um aumento de 7,79% em relação ao valor atual, de R$ 125,6 bilhões. Já o PL 1168/2025 – referente ao PPA – prevê investimentos de R$ 583,7 bilhões. Os valores podem sofrer alterações durante a tramitação da proposta na Câmara.
Secretaria Municipal de Cultura
O orçamento da SMC (Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa) para 2026 deverá ser de R$ 905,58 milhões. De acordo com o Programa de Trabalho da pasta, que detalha os investimentos orçamentários previstos, R$ 58 milhões serão destinados à programação da Virada Cultural, R$ 58,72 milhões para a programação de Atividades Culturais, R$ 70,71 milhões ao fomento de linguagens artísticas e R$ 30,79 milhões ao PRO-MAC (Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais).
O secretário municipal Totó Parente compareceu ao Legislativo paulistano e participou do debate proposto pela Comissão de Finanças e Orçamento. Ele ressaltou que o valor do orçamento deste ano atingiu R$ 1,02 bilhão após transferências ao longo de 2025 para fomento, carnaval, Virada Cultural, parcerias e equipamentos culturais. Números da estrutura da pasta também foram pontuados.
“Este ano tivemos muitas dificuldades, pois grande parte do orçamento foi congelado. Nós tivemos que realocar os valores para que ninguém ficasse sem receber o necessário para funcionar. Deixamos um espaço aberto para uma série de novas sugestões e demandas que podemos analisar, pois não necessitam obrigatoriamente estar na Lei orçamentária. Pode haver remanejamento a depender da arrecadação do governo para atender outras áreas.”
Em entrevista à Rede Câmara SP, Totó Parente comentou a importância do diálogo entre Executivo, Legislativo e população. “Nós saímos com alguns grandes avanços. Tinha uma reclamação da diminuição dos recursos dos editais e nós já nos comprometemos a recompor. Faremos o mesmo também com o orçamento do Centro de Referência da Dança e do Centro de Memória do Circo. Vamos analisar ainda a possibilidade de acolher solicitações que ficaram de fora da LOA.”
Spcine
A Spcine – empresa de cinema e audiovisual de São Paulo com foco no desenvolvimento dos setores de cinema, TV, games e novas mídias – foi representada pela nova presidente. Anna Paula Montini fez um balanço das atividades durante a apresentação e destacou a difusão do que considera a maior rede de salas públicas de cinema do mundo.
“São 32 salas, sendo 28 totalmente gratuitas e distribuídas em regiões periféricas. Temos uma formação que promove programas ao contemplar as dimensões técnica, empreendedora, artística e crítica da educação audiovisual. Nossa rede possui 358 pessoas físicas e 44 empresas, são 180 oportunidades criadas por meio de editais de fomento.”
Anna Paula Montini também apresentou os valores gastos pelo setor do cinema e audiovisual de São Paulo, que tem previsão orçamentária de R$ 42,2 milhões para 2026. “Este ano foram R$ 8,9 milhões investidos, além de R60 milhões via Fundo Setorial do Audiovisual. A PNAB [Política Nacional Aldir Blanc] nos garantiu em 2025 o montante de R$ 26,8 milhões, com previsão de R$ 14,4 milhões para 2026.”
Fundação Theatro Municipal
A Fundação Theatro Municipal de São Paulo promove, coordena e executa atividades artísticas através da formação, produção, difusão e o aperfeiçoamento das expressões musicais (dança e ópera) incentivando a educação artística da coletividade. O órgão, que tem previsão de receber do orçamento municipal R$ 168,5 milhões em 2026, ainda é responsável pelo complexo da Praça das Artes.
O diretor-geral da Fundação Theatro Municipal, Abraão Mafra, fez uma exposição geral ao público e parlamentares presentes na Audiência Pública. Ele contou que mais de 225 mil pessoas frequentaram todo o complexo este ano, de forma gratuita. São mais de 2 mil alunos entre todos os cursos oferecidos.
“A previsão deste ano é chegar a R$ 184,7 milhões em gastos, com repasses de R$ 157 milhões. Para o valor restante estamos trabalhando com a suplementação de recursos. O orçamento previsto para o ano que vem, em torno de R$ 168 milhões, estimamos R$ 132 milhões só para o contrato de gestão. Além dele, colocamos uma pressão de mais ou menos R$ 65 milhões para ações que envolvem a área de formação e folha de pagamento.”
População
Diversos movimentos e coletivos, grupos, artistas e profissionais ligados à cultura lotaram o Salão Nobre do Palácio Anchieta. Os 16 inscritos online e os 49 de forma presencial se posicionaram durante quatro horas e meia cobrindo inúmeros subtemas. Os questionamentos foram respondidos pelo Executivo ao final da Audiência Pública.
Ivanete Costa, presidente do Bloco das Coleguinhas, cobrou agilidade na execução do orçamento e relatou as necessidades dos blocos de carnaval de rua. “O orçamento é muito pouco. Nós precisamos de instrumentos e precisamos de pessoas para dar aula para as crianças para a cultura continuar.”
Outro exemplo, a servidora pública aposentada Rosa Maria Falzoni criticou a porcentagem do orçamento destinado à área. “Em proporção com outros municípios é ridículo, nós não temos nem 1%. Essa cidade é enorme, então queremos 3% do orçamento municipal para a cultura.”
Já Bel Toledo, representando o Fórum de Circo, relembrou que neste ano o CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) aprovou o registro das ‘Culturas Circenses’ como Patrimônio Imaterial do Estado de São Paulo e defendeu o Centro de Memória do Circo. “Eu tenho 40 anos de militância na história do circo e é a primeira vez que a gente vê o Centro de Memória ser desvalorizado e não constar no orçamento.”
Da região do M’Boi Mirim, extremo sul da cidade, o mestre em capoeira Comendador William reivindicou verba para a contratação de professores pelas Subprefeituras. “Nós temos crianças com espectro autista, baixa visão e baixa audição. Às vezes eu tenho uma sala de aula com 40 ou 50 alunos e sozinho tenho que dar atenção para essas crianças.”
Enquanto isso, Sheila Zala falou sobre a Escola Municipal de Música de São Paulo. Ela pediu que seja considerada a estrutura da instituição no orçamento e cobrou investimentos no quadro de professores e aquisição de instrumentos. “Os alunos não recebem nenhuma alimentação no dia a dia das aulas. Muitos passam longas horas na escola e até o café oferecido foi cortado recentemente. Precisamos de professores e de uma estrutura organizacional melhor.”
Vereadores
Relator do PL do Executivo que destrincha a Lei Orçamentária Anual, o vereador Marcelo Messias (MDB) fez o uso da palavra ao longo da Audiência Pública. Ele disse entender as demandas e cobranças de todo o setor cultural ao comentar que vai trabalhar para que as solicitações dos munícipes sejam estudadas e, na medida do possível, incluir em um texto substitutivo.
“Sabemos que vocês fazem cultura por vocação e nosso trabalho é fazer o melhor para cada um de vocês, prometo que vou dar o meu melhor para cada um de vocês. Quero dialogar com o Executivo e com os vereadores da Comissão de Finanças. Eu sei que os valores não estão a contento de cada um de vocês, mas tenho ciência do trabalho árduo que todos os envolvidos fazem pela área cultural, todos querem uma cidade melhor.”
O vereador Jair Tatto (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, se mostrou satisfeito com a reunião, reafirmando a importância da presença do secretário no debate. “Ele assumiu alguns compromissos aqui e isso é o mais importante. A população e os grupos culturais querem isso. Eles querem não só o valor, mas como a aplicação no orçamento”.
A 7ª Audiência Pública temática do Orçamento 2026, conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Jair Tatto (PT), pode ser conferida na íntegra aqui. Os parlamentares Marcelo Messias (MDB) – relator do Orçamento de 2026 – e Silvinho Leite (UNIÃO) – relator PPA (2026-2029), além do presidente da Subcomissão de Cultura, Dheison Silva (PT), estiveram presentes.
Confira também o álbum de fotos, disponível no Flickr da CMSP. Crédito: Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP
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