O Projeto de Lei 338/10, de autoria do Executivo, teve o parecer de legalidade com substitutivo do vereador Abou Anni (PV). O PL institui a Gratificação pelo Exercício da Atividade de Motorista de Viatura Operacional da Guarda Civil Metropolitana a ser concedida a partir de janeiro de 2011. A gratificação, estendida aos motociclistas, será paga mensalmente. O Executivo, em seu projeto, previa que a gratificação não seria paga ao motorista ou motociclista que exercesse a atividade por um período de 16 dias no mês. No substitutivo do vereador Abou Anni esse período foi reduzido para 13 dias.
O PL define ainda que o valor da gratificação será fixado pelo Executivo, mediante decreto, de acordo com as disponibilidade orçamentárias e financeiras.
Além deste, a comissão aprovou os pareceres de legalidade ou constitucionalidade de outros 18 projetos:
PL410/99, do vereador Wadih Mutran (PP);
PL 321/09, do vereador José Américo (PT);
PL 670/09, do vereador Penna (PV);
PL 164/10, do Executivo;
PL 245/10, do vereador Toninho Paiva (PR);
PL264/10, do vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB);
PL 325/10, do vereador Dalton Silvano (PSDB);
PL 326/10, do vereador Dalton Silvano (PSDB);
PL 328/10, do vereador Jamil Murad (PCdo B);
PL 409/10, do vereador Domingos Dissei (DEM);
PL 424/10, do Executivo;
PL 425/10, do Executivo;
PDL 82/10, do vereador Penna (PV);
PL 460/10, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);
PL 111/03, do vereador Toninho Paiva (PR);
PL 108/10, dos vereadores Carlos Apolinário (DEM) e Paulo Frange (PTB);
PL 265/10, do vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB);
PR 36/05, dos vereadores Adilson Amadeu (PTB) e Paulo Frange (PTB).
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Ítalo Cardoso (PT), Floriano Pesaro (PSDB), José Police Neto (PSDB), Jamil Murad (PCdoB), Agnaldo Timóteo (PR), Ushitaro Kamia (DEM), Gabriel Chalita (PSB), Abou Anni (PV) e João Antonio (PT).
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Motoristas e motociclistas da GCM terão gratificação
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