Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Nesta terça-feira (01/09), a Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social discutiu problemas relacionados à fila de espera do conjunto habitacional Vila dos Idosos, à concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a dúvidas sobre o CadÚnico (Cadastro Único). Representantes da SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), da sociedade civil e vereadores participaram das discussões.
No início dos trabalhos, o presidente da comissão, vereador Senival Moura (PT), abriu espaço para que os idosos presentes apresentassem questionamentos aos representantes da SMADS. Entre os participantes, Maria de Deus, representante do Fórum Neide Duque da Mooca, apontou falta de transparência, criticou a exigência de renovação do cadastro e relatou problemas na lista de espera por apartamentos da Vila dos Idosos, conjunto habitacional público voltado à população idosa e localizado no bairro do Pari, na região central da capital paulista.
“Na nossa visita à Vila dos Idosos, vimos problemas relacionados à lista de espera para os apartamentos. Existe a possibilidade de o prefeito alterar essa ordem em casos de emergência, mas isso não fica claro na lista, o que dificulta o acompanhamento pela sociedade. Outra questão é que o cadastro precisa ser renovado anualmente e, se o idoso não souber disso, pode perder a inscrição e esperar anos novamente. E nós estamos falando de idosos, que não têm esse tempo todo para esperar”, pontuou Maria de Deus.
Outro ponto levantado durante a reunião foi a demora na fila de espera do BPC. A vice-presidente do Conselho Municipal do Idoso, Maria Aparecida de Costa, relatou preocupação principalmente com os idosos que vivem sozinhos e não possuem outra fonte de renda. Ela pediu celeridade na solução do problema para reduzir o tempo de espera e garantir o acesso ao benefício.
“Sou conselheira do Conselho Municipal do Idoso e, atualmente, estou como vice-presidente. Em uma reunião extraordinária do Conselho, discutimos vários assuntos, entre eles a fila de espera para o Benefício de Prestação Continuada, que estava muito alta e, pelo que chegou ao nosso conhecimento, ainda continua. Queremos saber como está essa fila, porque existem muitos idosos que não conseguem receber o benefício. É uma situação preocupante, principalmente para quem não tem outra fonte de renda e, muitas vezes, mora sozinho. Precisamos entender o que está sendo feito para resolver essa situação e reduzir a fila de espera”, destacou a conselheira.
Diante do questionamento, o presidente do colegiado, Senival Moura, perguntou quantas pessoas aguardam atualmente a concessão do BPC pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Luiz Fernando Francisquini, da CGB (Coordenação de Gestão de Benefícios) da SMADS, explicou que a secretaria não tem esse dado, pois só tem acesso à informação quando o benefício é efetivamente concedido. Diante da resposta, Senival solicitou que fosse verificada a possibilidade de obter os números com o INSS.
“Em relação ao BPC, nós não sabemos quantas pessoas que estão no Cadastro Único solicitaram formalmente o benefício ao INSS e ainda aguardam a concessão. A gente faz o cadastro, mas não tem acesso a essa informação. Só temos conhecimento quando o benefício é concedido. Podemos tentar verificar esse levantamento junto à Superintendência do INSS. O órgão publica esses dados, mas precisamos saber se é possível obter as informações específicas do município. Se conseguirmos, vamos encaminhá-las à comissão, porque é uma dúvida importante e queremos esclarecer essa questão publicamente”, explicou Luiz Fernando.
Na sequência, o integrante da comissão, vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), questionou quem está habilitado a realizar as entrevistas do CadÚnico. Em resposta, Francisquini explicou que o procedimento deve ser conduzido por entrevistadores sociais devidamente capacitados e certificados.
“É um entrevistador social do CadÚnico, devidamente capacitado e certificado por nós e pelo Ministério para realizar as entrevistas. Esse profissional precisa ter, no mínimo, nível médio, passar pelo processo de capacitação e ser aprovado e certificado de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério”, destacou Francisquini.
O representante da SMADS também esclareceu que, nos casos em que a entrevista é realizada no domicílio, o procedimento segue critérios específicos para garantir maior precisão das informações coletadas.
“Na prática, fazemos o cadastro na casa do cidadão porque o governo federal entende que as entrevistas domiciliares tendem a ser mais precisas. A legislação determina que, para alguns beneficiários ou requerentes de programas como o Bolsa Família e o BPC, a entrevista seja feita no domicílio. Há, porém, grupos dispensados, como pessoas em situação de rua, famílias indígenas e moradores de residências coletivas, como as ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos)”, disse o representante.
Ainda sobre a Vila dos Idosos, a coordenadora da CPSE (Coordenação da Proteção Social) da SMADS, Bruna Carolina Monteiro dos Santos, esclareceu que o conjunto habitacional não é um programa administrado pela pasta. Segundo ela, a secretaria também não é responsável pelo cadastro, pela forma de inscrição ou pelo controle da lista de espera das unidades.
De acordo com Bruna, essas atribuições são da Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo). Por isso, para esclarecer os questionamentos apresentados durante a reunião, ela informou que será necessário solicitar à companhia informações específicas sobre o funcionamento do cadastro e os critérios utilizados na fila de espera.
“A Vila dos Idosos não é um programa da SMADS. Nós não temos controle sobre a lista, a forma de inscrição ou qualquer outra questão relacionada ao cadastro. É um programa da Cohab. Então, para falar especificamente sobre isso, é preciso procurar a Cohab”, afirmou.
Mudanças no CadÚnico
O coordenador Luiz Fernando Francisquini, também explicou as recentes mudanças no Cadastro Único e os impactos dessas alterações na atualização dos dados das famílias. Segundo ele, novas regras passaram a permitir o cruzamento automático de informações, como renda e composição familiar, além de estabelecer, a partir de 2025, a obrigatoriedade de entrevistas domiciliares para pessoas que declaram morar sozinhas.
“Desde 2023, tivemos muitas mudanças na regulamentação do Cadastro Único e, consequentemente, em programas que utilizam o cadastro para selecionar e manter seus beneficiários, como o BPC. A principal mudança foi a interoperabilidade de dados, que permite ao CadÚnico fazer a leitura automática de informações de outras bases. Com isso, dados como renda formal e benefícios previdenciários passam a ser identificados automaticamente, independentemente do que foi declarado pelo cidadão durante a entrevista”, iniciou.
De acordo com Francisquini, houve um aumento expressivo no número de famílias que passaram a se declarar unipessoais. Esse cenário, segundo ele, contribuiu para que o governo federal adotasse novas medidas de averiguação cadastral, incluindo a realização de entrevistas nos domicílios.
“Também houve um aumento significativo no número de famílias que se declaravam unipessoais. Diante disso, o governo federal estabeleceu uma nova etapa de averiguação cadastral. A partir de 2025, com a Lei 15.077, passou a ser obrigatória a realização de entrevista no domicílio para todas as pessoas que se declaram unipessoais no Cadastro Único”, concluiu.
Avaliação da reunião
Após as manifestações e os esclarecimentos apresentados ao longo da reunião, o presidente da Comissão, vereador Senival Moura, avaliou positivamente o encontro. O parlamentar destacou a participação dos idosos e considerou satisfatórias as respostas dadas pelos representantes da secretaria.
“Eu entendi a reunião como muito positiva. O representante da SMADS é um técnico bem preparado, e as respostas foram convincentes, claras e didáticas. Apesar do tempo chuvoso e frio, tivemos uma participação significativa dos idosos”, comentou Senival.
Requerimento
Durante a reunião, também foi aprovado um requerimento apresentado pelo vereador Senival Moura, que solicita informações atualizadas sobre a Vila dos Idosos, incluindo o perfil dos moradores, a ocupação das unidades, os investimentos realizados, os critérios de seleção e o atendimento aos idosos que perdem autonomia. O documento também cobra esclarecimentos sobre a integração entre as secretarias de Saúde e de Assistência Social no atendimento à população idosa.
Segundo Senival, a iniciativa é um desdobramento da visita realizada anteriormente pela comissão à Vila dos Idosos. O parlamentar explicou que a apresentação das informações na Câmara já havia sido acordada com os representantes envolvidos.
“O requerimento faz referência à visita realizada pela comissão à Vila dos Idosos. Na ocasião, ficou combinado que os representantes viriam à Câmara para prestar esclarecimentos, e esse acordo foi mantido. Por isso, apresentei o requerimento, fazendo o convite a todos eles. Agora, vamos apenas definir a data”, comentou o parlamentar.
A reunião, que pode ser conferida na íntegra aqui, teve a participação do presidente do colegiado, vereador Senival Moura (PT), e contou ainda com a presença dos parlamentares Ely Teruel (MDB), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Eli Corrêa (UNIÃO).
