Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Na reunião desta quarta-feira (7/5) da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores aprovaram a realização de uma Audiência Pública para discutir o projeto de desapropriação da área do Jockey Club de São Paulo, no Morumbi – Subprefeitura Butantã, na zona oeste -, para transformação em parque municipal.
O debate foi proposto em requerimento pelo presidente do colegiado, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). “É um projeto que vem sendo discutido na Câmara, foi aprimorado na revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) e existe um projeto do vereador João Jorge (MDB) nesse sentido na Casa. E é importante que a gente ouça os setores responsáveis, a população, caso tenha interesse, para aperfeiçoar essa proposta que pode transformar o Jockey num parque”, ressaltou Nunes.
Além do requerimento, a Comissão de Política Urbana aprovou os pareceres de dois PLs (Projetos de Lei) constantes na pauta.
Audiência Pública
Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Também nesta quarta, o colegiado realizou Audiência Pública e discutiu 46 PLs de autoria dos vereadores, dos mais diversos temas: tributação e incentivos fiscais, bem-estar animal, urbanismo, zeladoria, criação de parques, instalação de bicicletários e implantação de ciclovias, qualidade do ar e poluição sonora.
Dos projetos debatidos, quatro que tratam de tributação e incentivos fiscais foram objeto de manifestação de Marcelo Tannuri, auditor fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda:
– PL 52/2023, do ex-vereador Eduardo Suplicy e dos vereadores Luna Zarattini (PT) e Nabil Bonduki (PT), que institui a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) como medida de mitigação de danos causados por aeronaves privadas, particulares e executivas na cidade de São Paulo;
– PL 168/2023, do vereador Jair Tatto (PT), que institui a TFRA (Taxa de Fiscalização de Poluição e Ruído Aeronáutico) e FMDRA (Fundo Municipal de Mitigação de Danos Socioambientais de Ruído Aeronáutico);
– PL 174/2024, do ex-vereador Eli Corrêa (UNIÃO) e do vereador Gilberto Nascimento (PL), que estabelece incentivo à utilização de veículos movidos à propulsão híbrida ou elétrica;
– PL 199/2024, da vereadora Cris Monteiro (NOVO), que institui o Programa de Ações Sustentáveis para compactação de materiais recicláveis e não recicláveis no município de São Paulo.
“Os Projetos de Lei de hoje tiveram tônicas muito semelhantes, então as críticas, que são sempre sobre o âmbito tributário, giram em torno da necessidade de que, por exemplo, quando você institui uma taxa, você não pode instituir essa taxa sobre uma base de cálculo que já seja própria de imposto; ou que quando você estabelece um valor a ser pago, ou um valor a dar de desconto, esse valor precisa estar previsto em lei, não se pode transferir para o Executivo a prerrogativa de calcular o valor devido de qualquer tipo de espécie tributária”, explicou Tannuri em entrevista à Rede Câmara SP.
“Então, a representação da Secretaria da Fazenda vem sempre para colaborar, em aspectos meramente técnicos, com o bom andamento dos trabalhos e com uma boa aprovação de normas que, lá na frente, de preferência, não vão ser consideradas inconstitucionais”, acrescentou o auditor fiscal.
Neste link, você pode conferir a lista com todos os Projetos de Lei debatidos nesta quarta-feira.
Tanto a audiência quanto a reunião foram conduzidas pelo presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). Também participaram o vice-presidente do colegiado, vereador Dr. Murillo Lima (PP), e os vereadores Fabio Riva (MDB), Gabriel Abreu (PODE), Isac Félix (PL), e Nabil Bonduki (PT). A íntegra está disponível aqui.
