Nós não somos contra a lei e sim contra alguns detalhes. Foi o que argumentou o vereador Abou Anni (PV), ao defender seu projeto (PL 138/08) que altera a Lei 14.491/2007, que regulamenta a atividade de transporte de pequenas cargas por motociclistas, também conhecida como motofrete. Parecer do vereador Celso Jatene (PTB) favorável a essa proposta foi aprovado, em reunião desta quarta-feira (20/08) da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.Pelo projeto do vereador Abou Anni, as motocicletas que realizam o motofrete não precisariam ser tiradas de circulação acima dos oito anos, como a lei estipula. Não existe um poder aquisitivo dos motociclistas para comprar uma moto de imediato, nem para fazer financiamento. Nós fomos procurados pelo Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas (Sindimoto) para fazer esses ajustes na lei, continuou Anni.O projeto aprovado na Comissão também permite que o motociclista possa usar moto que não seja apenas de sua propriedade para transportar carga e que utilize seu veículo com um passageiro nos dias de folga. Compareceram à reunião os vereadores João Antônio (PT), presidente; Agnaldo Timóteo (PR), vice-presidente; Ademir da Guia (PR); Átila Russomanno (PP); Claudete Alves (PT); Ushitaro Kamia (DEM), Celso Jatene e Tião Farias (PSDB).Entre outras deliberações, foi aprovado o PL 851/07, do vereador Beto Custódio (PT), que inclui a Educação Física no currículo das escolas municipais de educação infantil; e ficou pendente de votação o PL 022/08, do vereador Aurélio Nomura (PV), que inclui no cardápio da merenda escolar a multimistura, composta de farelos de arroz e trigo, folha de mandioca e sementes de abóbora e gergelim (por empate na votação).
|
Comissão de Justiça aprova ajustes na regulamentação do motofrete
Categorias
Outras notícias relacionadas
Comissão de Turismo recebe diretor do Autódromo de Interlagos e representantes de entidades do setor de negócios e hotelaria
A reunião da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer, da Gastronomia, da Hospitalidade e dos Eventos, realizada na manhã desta terça-feira (4/11), contou com a participação do diretor do Autódromo de Interlagos, Marcelo Pinto; um dos organizadores da Equipotel, Lucas Reis; e o representante da Ubrafe (União Brasileira de Feiras e Eventos... »
Atualizado em 04/11/2025 - 13h56Audiência Pública da Subcomissão de Cultura discutirá os desafios e perspectivas da difusão do hip-hop
A Subcomissão de Cultura, que é vinculada a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, marcou uma Audiência Pública para o dia 26 de novembro (quarta-feira) com o tema “Difusão do hip-hop, seus desafios e perspectivas”. A convocação do debate atende a um requerimento do vereador Dheison Silva (PT), presidente do... »
Atualizado em 04/11/2025 - 13h14

