Nós não somos contra a lei e sim contra alguns detalhes. Foi o que argumentou o vereador Abou Anni (PV), ao defender seu projeto (PL 138/08) que altera a Lei 14.491/2007, que regulamenta a atividade de transporte de pequenas cargas por motociclistas, também conhecida como motofrete. Parecer do vereador Celso Jatene (PTB) favorável a essa proposta foi aprovado, em reunião desta quarta-feira (20/08) da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.Pelo projeto do vereador Abou Anni, as motocicletas que realizam o motofrete não precisariam ser tiradas de circulação acima dos oito anos, como a lei estipula. Não existe um poder aquisitivo dos motociclistas para comprar uma moto de imediato, nem para fazer financiamento. Nós fomos procurados pelo Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas (Sindimoto) para fazer esses ajustes na lei, continuou Anni.O projeto aprovado na Comissão também permite que o motociclista possa usar moto que não seja apenas de sua propriedade para transportar carga e que utilize seu veículo com um passageiro nos dias de folga. Compareceram à reunião os vereadores João Antônio (PT), presidente; Agnaldo Timóteo (PR), vice-presidente; Ademir da Guia (PR); Átila Russomanno (PP); Claudete Alves (PT); Ushitaro Kamia (DEM), Celso Jatene e Tião Farias (PSDB).Entre outras deliberações, foi aprovado o PL 851/07, do vereador Beto Custódio (PT), que inclui a Educação Física no currículo das escolas municipais de educação infantil; e ficou pendente de votação o PL 022/08, do vereador Aurélio Nomura (PV), que inclui no cardápio da merenda escolar a multimistura, composta de farelos de arroz e trigo, folha de mandioca e sementes de abóbora e gergelim (por empate na votação).
|
Comissão de Justiça aprova ajustes na regulamentação do motofrete
Categorias
Outras notícias relacionadas
Comissão de Tecnologia e Cidade Inteligente recebe convidados para discutir transformação digital e inovação urbana
Vereadores da Comissão de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente da Câmara Municipal de São Paulo se reuniram na tarde desta quinta-feira (6/11) para aprovar dois itens da pauta e ouvir representantes de órgãos da Prefeitura. Requerimentos A reunião começou com a votação de dois requerimentos de autoria do presidente da comissão, o vereador Sansão Pereira... »
Atualizado em 06/11/2025 - 19h47Comissão de Meio Ambiente agenda nova audiência sobre as obras de revitalização do Parque do Carmo
A Comissão Extraordinária do Meio Ambiente e Direito dos Animais da Câmara Municipal de São Paulo retomará o debate sobre as obras de revitalização do Parque do Carmo em uma Audiência Pública marcada para o próximo dia 22 de novembro (sábado), a partir das 10h. A última audiência sobre o assunto aconteceu no mês de... »
Atualizado em 06/11/2025 - 11h00Inclusão, internet gratuita e combate à poluição sonora são os principais destaques da reunião da Comissão de Administração Pública
Na tarde desta quarta-feira (5/11), a Comissão de Administração Pública se reuniu na Câmara Municipal de São Paulo para debater projetos que apoiam a área de saúde e educação na cidade. Dos 23 itens da pauta, 19 projetos receberam parecer favorável e três foram adiados. O colegiado também aprovou um requerimento. Projetos Entre os projetos... »
Atualizado em 05/11/2025 - 18h34

