Comissão de Direitos Humanos debate impactos da flexibilização da quarentena em São Paulo

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

Em reunião extraordinária virtual realizada nesta quarta-feira (24/6), a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo debateu as consequências da flexibilização do isolamento social e a possibilidade de agravamento da pandemia do novo coronavírus (causador da Covid-19) na Capital.

A discussão abordou a retomada da atividade econômica no município com a reabertura parcial de shoppings e do comércio de rua, o consequente aumento da circulação de pessoas no transporte público, os planos para a volta das aulas na rede pública municipal e estadual de ensino e o impacto que essas ações terão no sistema de saúde paulistano e na piora dos indicadores da pandemia.

A reunião, conduzida pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, vereador Eduardo Suplicy (PT) contou com a participação de especialistas na área da saúde, representantes das secretarias municipais de Saúde, de Mobilidade e Transportes e de Gestão, além de líderes de movimentos sociais e populares de São Paulo.

Participaram da discussão a presidente da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), e os vereadores Antonio Donato (PT), Celso Giannazi (PSOL), Glberto Natalini (PV), Juliana Cardoso (PT) e Toninho Vespoli (PSOL).

AUMENTO DOS CONTÁGIOS

Um dos convidados para analisar a flexibilização da quarenta em São Paulo, o biólogo e pesquisador Atila Iamarino alertou que, apesar dos evidentes efeitos positivos que o isolamento social teve até o momento na Capital, a epidemia ainda não está controlada e o município corre sério risco de sofrer com as consequências da doença caso opte por relaxar as medidas de contenção da Covid-19.

Segundo Iamarino, um dos fatores a ser levado em consideração é a chegada do inverno. “Ainda temos alguma dúvida a respeito da sazonalidade do vírus e o quanto que ela importa para sua transmissão, mas se essa sazonalidade fizer a diferença estamos entrando no pior período para transmissão de vírus respiratórios como um todo. Esse é o momento mais delicado de outros vírus respiratórios, como é o caso da gripe e se o novo coronavírus também seguir essa sazonalidade, ainda teremos o período de maior contágio pela nossa frente”, comentou.

O biólogo ressaltou que, aliado ao fator climático está o número de potenciais pessoas que podem ser infectadas pela doença. Segundo dados do primeiro inquérito sorológico realizado pela Prefeitura de São Paulo, 9,5% da população já pode ter sido infectada pelo Covid-19 na capital, ou seja, 1,16 milhão de pessoas. “Isso quer dizer que ainda temos pelo menos alguns meses com mais casos e óbitos para ver na cidade, se a doença seguir o seu curso natural, sem nenhuma medida de mitigação. E com 10% da população imune, ainda não chegamos numa situação, na cidade de São Paulo, onde podemos seguir o curso natural da doença e afrouxar as medidas de diminuição do contágio”, enfatizou.

Além disso, Iamarino pontuou que qualquer reabertura tem que levar em conta a incidência de casos para ser cogitada. “É muito claro que há a necessidade econômica e social de reabertura e retomada das atividades econômicas, mas essa retomada nos países que estão reabrindo, de fato, acontece no momento de declínio sustentado do número de casos e nós não chegamos nesta situação na cidade de São Paulo. Pelo contrário, estamos vendo aumento nos números e a demanda epidemiológica não parecer ter sido levada em consideração”, completou.

IMPACTOS SOCIAIS

Também convidada para a reunião, a epidemiologista Maria Amélia Veras, integrante do Observatório Covid-19 BR, fez um alerta sobre a necessidade de se observar o recorte social dos atingidos pela doença no município antes de promover ações de retomada das atividades econômicas. “Apesar de ser uma doença para qual todo mundo, em tese, seria suscetível, ou seja, qualquer pessoa poderia pegar, há grupos de pessoas e populações inteiras que não tem condições de praticar as medidas de distanciamento e de higiene que são recomendadas, pois há pessoas com falta de acesso a água, vivendo em aglomeração domiciliar, em abrigos, etc”, apontou.

Maria Amélia destacou, ainda, como a situação socioeconômica impacta diretamente no perfil de mortalidade da doença. “Também já observamos diferenciais importantes em relação à cor aqui na cidade de São Paulo. Nosso grupo analisou os óbitos e mostrou, por exemplo, que a mortalidade por Covid-19 é de 60% a 70% maior entre as pessoas negras, e 44% maior entre pessoas pardas, quando comparados com pessoas brancas. E aí não tem nenhum componente biológico. Tem uma associação com as condições socioeconômicas dessas pessoas”, explicou.

“Além disso, também foi demonstrado que aqueles distritos com maior renda têm um risco de morte menor. E, ao contrário, os distritos de menor renda na cidade de São Paulo concentram um risco de morte aumentado – e esse risco é maior de acordo com o número de habitantes por domicílio” completou.

MEDIDAS PREVENTIVAS

Outro convidado para analisar a situação do município na reunião desta quarta-feira, o ex-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Gonzalo Vecina Neto, falou sobre a importância da realização do rastreio e mapeamento dos casos para diminuir o contágio da doença. “Eu queria destacar a importância da testagem, para indicar se uma pessoa é contaminante. Ao saber essa informação, é possível colocá-la em isolamento e impedir que ela contamine outras pessoas. E, para isso, é preciso realizar testes não somente com as pessoas que estão com sintomas, mas com as que tiveram contato com elas, para mapear aqueles assintomáticos potencialmente contaminantes e isolá-los”, afirmou.

Vecina Neto também reforçou que uma reabertura social e retomada das atividades pode ser prejudicial ao município. “Nós temos que conseguir fazer testes e isolar as pessoas, isso é fundamental. Se não fizermos isso, nós não vamos conseguir diminuir o grau de contaminação atual. Para lutar contra essa epidemia, necessitamos de isolamento social, distanciamento social, utilização de máscaras, adoção de medidas de higiene e testes. Se não fizermos desse conjunto de coisas, não vamos reduzir o aumento da epidemia. Não tenho a menor dúvida de que nós estamos fazendo essa flexibilização na hora errada”, finalizou o ex-presidente da Anvisa.

PREFEITURA

Presentes à reunião, representantes da Prefeitura falaram sobre a atuação do Executivo. Maria Cristina Honório dos Santos, coordenadora do Departamento de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, fez um resumo sobre as ações da pasta. “A Secretaria, desde o início da epidemia, trabalhou sempre com a questão da linha de cuidados. Houve, por exemplo, a expansão dos leitos dos hospitais voltados para a Covid-19. Também houve um trabalho coordenado da atenção básica, com a ação das 468 unidades da área nas diferentes comunidades, que monitoram a população e encaminham os sintomáticos para os centros de atendimento especializados, entre inúmeras outras iniciativas”, disse.

Já o assessor técnico da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Luan Ferraz Chaves, ressaltou as medidas preventivas adotadas. “Desde o início da retomada, aumentamos a demanda de ônibus, mesmo com a diminuição do número de passageiros, inclusive no que a gente chama de sistema local, que faz alimentação dos bairros. Depois da reabertura do comércio, a proporção é de 92% da frota com uma relação de demanda em torno de 40% em relação ao pré-pandemia, o que evita a aglomeração de pessoas. Também houve a adoção de práticas de higiene, obrigatoriedade do uso de máscaras e aumento da higienização dos carros”, comentou.

Por fim, o secretário-adjunto de Gestão, Fabricio Cobra Arbex, exaltou a adoção do teletrabalho em toda a administração pública municipal. “Houve, desde o início da pandemia, uma preocupação com o servidor e o decreto de calamidade pública fez com que um estudo da Prefeitura sobre teletrabalho que já vinha sendo desenvolvido fosse implementado. Assim, a grande maioria dos servidores passou a trabalhar de casa e evitamos a ida desnecessária ao trabalho, sem prejuízo aos serviços oferecidos pelo município e protegendo o servidor”, afirmou.

OPINIÃO DOS VEREADORES

Presente à reunião, a vereadora Juliana Cardoso (PT) demonstrou preocupação com a situação. “Estou bastante preocupada com esse processo de afrouxamento do comércio, enquanto nas nossas periferias está morrendo gente, as pessoas estão pedindo socorro, as nossas periferias estão passando por muitas dificuldades”, criticou Juliana.

O vereador Toninho Vespoli (PSOL), por sua vez, exaltou a necessidade da implementação de ações de proteção social para que a população em situação de maior vulnerabilidade possa ficar em isolamento. “O isolamento é super importante, mas é preciso dar condições objetivas para que a totalidade da população possa fazer o isolamento, uma vez que muitas pessoas que vivem nas periferias trabalham na informalidade ou não tem nenhum recurso financeiro garantido para se sustentar e cumprir a quarentena”, ressaltou Vespoli.

O vereador Celso Giannazi (PSOL) criticou os critérios utilizados para definir quais trabalhadores ficariam em regime de teletrabalho. “Foi dito que a Prefeitura de São Paulo fez um grande movimento para colocar em teletrabalho a maioria dos servidores de serviços não essenciais, contudo a Secretaria Municipal de Educação obrigou que o quadro gestor ou o quadro dos profissionais de apoio à educação ficassem nas escolas. São quase 20 mil servidores sendo obrigados a ir nas escolas, que não estão recebendo alunos”, apontou Giannazi.

Presidente da Comissão de Saúde, a vereadora Patrícia Bezerra (PSDB) fez um apelo para que as discussões sobre políticas públicas evoluam no debate político municipal. “Esta é uma oportunidade da gente aprender, inclusive com os nossos erros nas políticas públicas que foram mencionadas aqui, e corrigi-los a tempo. Porque, como a gente já vem discutindo, essa pandemia ela só revela os gargalos sociais que a gente tem, não só na nossa cidade, mas no Brasil. Desigualdades, falta de estrutura, como a gente usa mal nosso orçamento, inclusive o orçamento municipal, como ele vai sempre privilegiando certos lugares, os mesmos grupos, os mesmos nichos e desfavorecendo também sempre as mesmas classes sociais”, enfatizou a vereadora.

Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereador Eduardo Suplicy (PT), será formulado um documento, com os tópicos debatidos na reunião, para ser apresentado ao prefeito Bruno Covas (PSDB), com a sugestão de revisão da reabertura econômica do município e retomada de medidas mais rígidas de isolamento social em São Paulo.

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