Comissão de Administração dá pareceres favoráveis a 15 Projetos de Lei

Luiz França/CMSP

A Comissão de Administração Pública se reuniu na Sala Sérgio Vieira de Melo

ANDREA GODOY
DA TV CÂMARA

A Comissão de Administração Pública aprovou nesta quarta-feira (8/11) pareceres favoráveis a diversos Projetos de Lei. Entre eles está o que obriga as concessionárias públicas a consertarem o pavimento após intervenções nas ruas.

Foram apreciados pareceres a 19 Projetos de Lei, sendo que um deles foi rejeitado, três adiados e 15 aprovados. Um dos destaques é o Projeto de Lei (PL) 196/2016 de autoria do vereador Reis (PT), que obriga as concessionárias públicas a restituírem o pavimento após a realização de intervenções nas ruas.

Outra proposta aprovada (PL 355/2017), do vereador Rinaldi Digilio (PRB), quer liberar a entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitar pacientes internados. Também foram aprovados cinco requerimentos pedindo informações ao Executivo. O do vereador Alfredinho (PT) quer esclarecimentos sobre o uso da farinata pela Prefeitura no Programa Alimento para Todos.

“Nós tivemos Audiência Pública aqui e eles não vieram. Recebi informação da Secretaria de Educação, de que eles não irão distribuir a farinata nas escolas. Porém não veio nenhuma informação da Assistência Social e Direitos Humanos. Aí eu transformei o pedido de convocação em pedido de informação”.

A vereadora Patrícia Bezerra (PSDB) quer detalhes sobre as políticas públicas da área de Saúde voltadas para a segurança das gestantes e seus filhos. Já o vereador Donato (PT) requereu que a representante da Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Comunitas, Patrícia Loyola, venha prestar esclarecimentos sobre serviços doados à Prefeitura.

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