Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Na Sessão Plenária desta quarta-feira (28/5), os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo fizeram uso mais uma vez da tribuna para expor e discutir assuntos ligados ao município e ao dia a dia da população. Políticas públicas, questões orçamentárias, regulamentação trabalhista, entre outros temas, foram destaques das falas dos parlamentares.
Violência nas escolas
A criação da Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Atentados Violentos praticados nas dependências das escolas públicas municipais e da rede conveniada foi abordada pela vereadora Cris Monteiro (NOVO). A proposta consta no PL (Projeto de Lei) 146/2023, de sua autoria – em coautoria com os vereadores Thammy Miranda (PSD) e Sandra Santana (MDB) -, que está em tramitação na Câmara,
“O ambiente escolar deve ser livre, deve ser seguro, deve ser democrático, deve ser inclusivo”, ponderou. “Com essa lei aprovada, a comunicação entre as escolas e as forças policiais será muito mais rápida e efetiva, por meio de um canal direto. E é importante, nesses momentos, a agilidade para responder aos casos de violência e atentados. O meu projeto também garante câmeras de monitoramento e também o Smart Sampa para ações imediatas em caso de violência. E ainda prevê melhores práticas na mediação de conflito no ambiente escolar e o uso de inteligência e tecnologia para identificar possíveis situações, antes que elas aconteçam”, explicou Cris.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Também na tribuna, a vereadora Janaina Paschoal (PP) abordou vários assuntos. Entre eles, as discussões em torno da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, que tramita atualmente na Câmara e foi tema de Audiência Pública realizada nesta quarta-feira pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. Ela destacou duas emendas apresentadas ao projeto, para melhor controle dos remanejamentos orçamentários feitos pelo Executivo.
“Tanto na esfera federal, como na estadual, existem limites para esses remanejamentos. Limites que eu entendo inexistirem aqui no âmbito municipal. Isso retira poder da Casa”, afirmou. “Então, a proposta que eu faço aos pares é buscar limitar um pouquinho essa autonomia do Executivo com relação aos remanejamentos. Também fiz a proposta, na Audiência Pública, de nós tentarmos reduzir os valores investidos – eu vejo como gastos, mas depende do olhar – em publicidade”, disse Janaina, que ainda falou da situação do túnel Sena Madureira, na zona sul da capital.
Adoção
A vereadora Sandra Santana (MDB) voltou a tocar na questão da adoção, com destaque para as ações de incentivo e conscientização sobre o ato. Em especial, ela citou o PL 195/2024, de sua autoria, que institui uma campanha permanente de conscientização sobre a entrega voluntária de recém-nascidos para adoção.
“Esse projeto é uma resposta concreta a uma realidade dura no Brasil. Segundo os dados de 2021, foram registrados apenas 1.200 casos de entrega voluntária, enquanto mais de 8.000 casos de abandono de incapaz foram contabilizados no mesmo período. São números que mostram que nós precisamos agir, precisamos como legisladores e como representantes da população, como seres humanos, dar visibilidade a essa causa”, argumentou Sandra.
Enel em São Paulo
Já a vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) criticou o serviço prestado pela Enel na capital, principalmente as constantes quedas de energia em diferentes regiões da cidade. “Essa Casa tem que fazer alguma coisa. Já fez CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), o prefeito já demandou não sei quantos ofícios para Brasília, mas não dá para essa empresa ficar mais aqui na cidade de São Paulo. Eu faço um apelo: vamos nos reunir, vamos para rua não, temos que fazer mobilização, todo mundo que se sente prejudicado nessa questão da falta de energia”, criticou Sandra.
Taxa de serviço em bares e restaurantes
O vereador Alessandro Guedes (PT) comemorou o avanço na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) do PL 64/2025, de sua autoria, que busca regulamentar o pagamento da taxa de serviço não obrigatória aos funcionários de restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos comerciais de alimentação e bebidas na cidade de São Paulo.
“A proposta determina que a conta dos 10% de gorjeta seja separada da conta do consumo, com o objetivo exclusivo dos trabalhadores terem acesso e controle do que entra exatamente das gorjetas. Continua sendo opcional, afinal de contas, as pessoas podem não querer pagar, mas aquelas que optarem por pagar, vai recolher separadamente, para que vá para uma conta específica e esses trabalhadores, que nos atendem tão bem e em geral ganham mal, possam saber, no final das contas, quanto entrou de gorjeta”, pontuou Guedes, acrescentando que 500 mil trabalhadores do ramo de comércio, restaurante e lanchonete serão beneficiados.
Educação municipal
O debate sobre a retirada de 25 diretores da gestão de escolas municipais foi trazido de volta por alguns parlamentares, entre eles o vereador Eliseu Gabriel (PSB). “Eu também estou extremamente preocupado e chateado com essa questão do afastamento de diretores de escola, diretores concursados, baseado numa nota que teria sido no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), uma nota de proficiência, uma prova que o aluno faz”, declarou Gabriel.
Minuto de silêncio
Os vereadores Lucas Pavanato (PL) e Rute Costa (PL) pediram um minuto de silêncio em respeito à morte do pastor Osmar José da Silva, aos 89 anos, presidente da Assembleia de Deus Sorocaba – Ministério Belém, que faleceu no último domingo.
Mototáxi
Lembrando que nesta quinta-feira, dia 29 de maio, a partir das 15h, a Câmara Municipal de São Paulo realizará uma Audiência Pública, no Plenário da Casa, com o tema “O Transporte de Passageiros por Motocicletas – Mototáxi e Motoapp”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça da semana que vem (3/6), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
A íntegra da Sessão Plenária desta terça-feira pode ser conferida no vídeo abaixo:
