Cobranças abusivas nas contas de luz são debatidas pelos vereadores

DANIEL MONTEIRO
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Em reunião ordinária mista realizada nesta quarta-feira (22/7), a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo recebeu representantes da empresa concessionária de distribuição de energia elétrica Enel Distribuição São Paulo. Representaram a empresa o diretor de mercado André Oswaldo dos Santos, o diretor de relações internacionais, Marcos Mesquita, e o analista de relações internacionais, Danilo Sene.

A participação dos representantes da Enel atendeu requerimento de autoria do presidente da Comissão, vereador Zé Turin (REPUBLICANOS). O objetivo foi esclarecer denúncias de cobrança de valores abusivos nas contas de energia elétrica residenciais e de estabelecimentos comerciais da capital durante a quarentena motivada pela pandemia do novo coronavírus (causador da Covid-19).

Também foram questionados os procedimentos adotados pela empresa para realização da poda de árvores próximas a postes de energia elétrica, bem como as reclamações dos munícipes quanto à destinação dos galhos podados e eventuais prejuízos causados não realização do serviço.

Os trabalhos desta quarta-feira foram conduzidos pelo presidente da Comissão, vereador vereador Zé Turin. Estiveram presentes a vice-presidente do colegiado, vereadora Edir Sales (PSD), e os vereadores Alfredinho (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Daniel Annenberg (PSDB), Fernando Holiday (PATRIOTA) e Gilson Barreto (PSDB).

Participaram da reunião como convidados o engenheiro elétrico Adaílson Macedo e o engenheiro eletricista José Américo.

CONSIDERAÇÕES

Antes da manifestação dos representantes das Enel, os vereadores fizeram comentários acerca das reclamações, denúncias e demandas recebidas da população em relação ao serviço prestado pela empresa.

Autor do requerimento de convite para prestar esclarecimentos, o vereador Zé Turin afirmou que busca informações junto à empresa há tempos. “Eu fico até envergonhado, porque o munícipe nos procura para realizar uma poda de árvore, que muitas vezes apresenta problemas há muitos anos. Problemas esses que têm causado vários danos, não só na questão do prejuízo na rede elétrica, como também a falta de energia e os danos materiais e pessoais à população. Além disso, nesse momento de pandemia, as denúncias sobre os valores cobrados na conta de luz só corroboram a necessidade de esclarecimentos”, disse Turin.

A vice-presidente da Comissão, vereadora Edir Sales, reforçou a necessidade de manifestação da Enel quanto às denúncias. “É um assunto de extrema importância para todas as regiões de São Paulo, que há tempos sofrem com a questão da poda das árvores e, nos últimos tempos, foram afetadas com os valores cobrados nas contas de energia elétrica”, destacou Edir.

O vereador Aurélio Nomura alertou para possíveis problemas relacionados à poda das árvores. “A Prefeitura já realizou diversas avaliações sobre o número de árvores que estão condenadas, por uma série de motivos, como infestação de cupins. Nesses casos, não adianta fazer só a poda, você tem que retirar as árvores. E o que a gente verifica é que, na avaliação feita pela Enel, como também pela própria Prefeitura, a poda não é feita seguindo os critérios técnicos necessários exigidos para determinados tipos de árvore. Se analisa o aspecto estético, mas não há um olhar tão crítico, não se busca fazer nenhum tipo de exame na árvore”, apontou Nomura.

Ainda sobre podas, o vereador Daniel Annenberg ressaltou a importância da transparência nas ações da empresa junto ao município. “Nos últimos meses, um trabalho em conjunto tem sido feito entre a Enel e a secretaria das prefeituras regionais. E aí eu acho que falta termos mais informação e comunicação de como esse trabalho está sendo feito. Eu acredito que haja um planejamento a respeito das podas e acredito também que é muito importante a gente possa, como Câmara dos Vereadores, acompanhar de fato esse planejamento para e informar a população”, afirmou Annenberg.

Já o vereador Gilson Barreto elencou sugestões para a empresa melhorar o diálogo com a população. “No nosso conceito, a Enel deixa muito a desejar em alguns aspectos. É importante que a empresa coloque um interlocutor com o parlamento municipal. A cidade de São Paulo é enorme e cada distrito precisa de atenção especial. Portanto um interlocutor que ouviria as demandas apresentadas pelos vereadores já ajudaria a população. Além disso, seria importante que a empresa colocasse uma equipe em cada subprefeitura para atender com agilidade a demanda da região”, sugeriu Barreto.

O vereador Fernando Holiday aproveitou a presença dos representantes da Enel saber sobre o processo de enterramento dos fios elétricos na capital. “Esse questionamento não é totalmente relacionado ao assunto, mas até mesmo para informação da população, seria importante saber sobre o andamento dos procedimentos em relação ao enterramento de fios na cidade, sobre as principais dificuldades encontradas pela empresa ao longo desse processo, pois trata-se de uma reivindicação antiga”, comentou Holiday.

Presente à reunião, o vereador Alfredinho teceu críticas ao serviço prestado pela Enel no município. “Com todo respeito, mas a prestação dessa empresa é uma lástima, em todos os aspectos. Eu moro em uma região com muitas árvores. Lá, ameaçou chover, eu não tenho mais energia, porque o vento começa a balançar os galhos, que batem nos fios, que batem um no outro, até que o  transformador de energia para. Às vezes, três ou quatro vezes no mesmo dia. E a empresa não oferece a manutenção de para evitar isso”, criticou.

ESCLARECIMENTOS

Ao responder às dúvidas dos vereadores em relação à poda das árvores, o diretor de relações internacionais da Enel, Marcos Mesquita, afirmou que a ação é de responsabilidade da Prefeitura. “A gente não tem responsabilidade nenhuma sobre as podas gerais, relacionadas à saúde da árvore, assim como qualquer outra empresa privada. As árvores são da responsabilidade da Prefeitura”, disse.

“Eu poderia ficar absolutamente parado, apenas indicando a poda dessa ou daquela árvore. Só que eu ia submeter o meu cliente a um problema gravíssimo: eu teria que parar a minha rede para que um especialista, ou a própria Prefeitura, fizesse a poda”, completou Mesquita.

O diretor de relações internacionais da Enel pontuou, então, as medidas adotadas pela empresa para equalizar o problema. “Ao longo do tempo nós percebemos que essa situação prejudica em muito a oferta de energia na cidade. Então desenvolvemos, por nós mesmos, a capacidade de fazermos podas para evitar o contato da árvore com a rede. Nossa obrigação, então, era regular a situação, apenas para evitar que a árvore tocasse na rede”, enfatizou.

Mesquita destacou que as responsabilidades da empresa com a situação das árvores aumentou somente após um convênio ter sido firmado com o município. “A Prefeitura, ao longo do tempo, nos cobrou uma atividade mais detalhada, uma atividade bem de ordem mais técnica, que está presente neste convênio atual. Tanto que nós já desenvolvemos não só a poda chamada de livramento, que era realizada antes, mas também a poda de limpeza e a poda de adequação”, ressaltou o executivo.

Além disso, o diretor de relações internacionais da Enel falou sobre o sistema de gestão de pedidos de poda das árvores. “Em função da utilização do sistema eletrônico implantado, em que nós gestores, as áreas técnicas, a secretaria e todas as subprefeituras têm acesso por senha controlada, há justamente a coordenação desse trabalho, com o planejamento da execução das podas realizadas”, exaltou.

Sobre o enterramento da fiação elétrica dos postes, Mesquita ponderou que a operação ainda é inviável. “Nós somos absolutamente favoráveis ao enterramento dos fios. A melhoria para todos é absolutamente certa. Contudo, em relação aos valores para a realização desse processo, neste momento e com a atual legislação e regras, ninguém conseguiria pagar”, disse.

Por fim, o diretor de relações internacionais da Enel esclareceu sobre as denúncias de cobranças abusivas nas contas de energia elétrica da capital durante a pandemia. “Apoiados na legislação, durante a quarentena fizemos a cobrança baseados na média dos últimos 12 meses, pois não tínhamos como aferir o consumo, devido ao fechamento das nossas lojas e retirada dos nossos funcionários das ruas. O que acontece é que alguns comerciantes que fecharam temporariamente seus comércios tiveram a conta faturada a maior, devido à base de cálculo utilizada. Nesses casos, constatada a diferença do que foi cobrado em relação ao registro do relógio, o valor foi devolvido imediatamente, em forma de crédito em novas faturas ou a devolução dos valores pagos” disse Mesquita.

“No caso das residências, com a reclusão dos moradores, houve aumento do consumo. Quando foi realizado o cálculo da média dos últimos 12, em comparação com o registro no relógio de energia, foi constatado que houve um consumo acima dessa média. Portanto, a conta de junho não foi abusiva, não foi absurda, o consumidor não foi lesado. Essa conta representa o consumo de junho, mais a média do excedente do que não havia sido cobrado nos meses anteriores”, finalizou o executivo.

Uma Contribuição

Alexandre

No tocante ao enterramento de fios, foi feito um acordo entre a empresa e a Prefeitura e São Paulo para que os serviços fossem realizados em pelo 52km de Rua pré-selecionadas? Como está isso? Havia um plano de enterrar fios na região da Bela Vista, Cerqueira Cersar etc, mas até agora nada e, salvo engano, já se passaram mais de dois anos da celebração deste acordo.

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