Conheça ferramentas de transparência da Câmara
A Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece que todo cidadão tem direito a consultar dados públicos, especialmente aqueles que dizem respeito às receitas e despesas. Através do Portal da Câmara Municipal de São Paulo, é possível pesquisar este tipo de conteúdo com agilidade.... »
Atualizado em 22/12/2022 - 15h00Câmara Explica: Como falar com os vereadores
Os cidadãos interessados em participar do mandato dos vereadores podem usar o canal de comunicação disponível no Portal da Câmara para falar diretamente com os vereadores. Basta acessar, na página do parlamentar, a ferramenta “Fale com o (a) Vereador (a)”. A partir do Portal da Câmara, é possível acessar o perfil dos vereadores e enviar sugestões. Logo na página... »
Atualizado em 22/12/2022 - 12h00Câmara Reportagem: Veja o impacto da poluição na oferta e na qualidade das águas
No terceiro episódio da série Poluição do Câmara Reportagem, você verá que a água, uma das principais riquezas do nosso país e recurso indispensável para a saúde humana, encontra-se cada vez mais escassa, ameaçada pela poluição que afeta os rios e que gera uma série de problemas para a saúde e meio ambiente. Acompanhe na... »
Atualizado em 22/12/2022 - 12h00Câmara Explica: O que é PL e como consultar um?
Conhecido no jargão legislativo pela sigla PL, o Projeto de Lei é uma proposta legislativa elaborada por um vereador ou pelo prefeito com objetivo de se tornar uma Lei municipal. Para um Projeto de Lei ser aprovado, ele precisa passar por duas votações no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo. Após seguir esta norma, o... »
Atualizado em 21/12/2022 - 15h00Câmara Reportagem: Poluição afeta quem mora no entorno do polo petroquímico
No segundo episódio da série Poluição do Câmara Reportagem, vamos conhecer moradores do Parque São Rafael, na zona leste, que vivem na região do Polo Petroquímico do Capuava. Localizado em Mauá, o complexo industrial é alvo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Poluição Petroquímica, que investiga as denúncias sobre problemas de saúde e danos... »
Atualizado em 21/12/2022 - 12h00Hotsite Câmara Explica reúne informações sobre o funcionamento do Legislativo paulistano
A Rede Câmara SP criou o hotsite Câmara Explica, que traz todas as funções do Portal, como funciona o Legislativo paulistano e como os cidadãos podem participar da política da cidade. Divido por assunto para facilitar a navegação, o Câmara Explica deixa o internauta por dentro dos trabalhos e da forma de atuação da maior Câmara... »
Atualizado em 21/12/2022 - 12h00Câmara de SP encerra 2022 com devolução de R$ 190 milhões à Prefeitura
A Câmara Municipal de São Paulo encerra o ano legislativo de 2022 devolvendo aos cofres do Município cerca de R$ 190 milhões de seu orçamento. É o segundo ano consecutivo que o Legislativo paulistano devolve para a Prefeitura este total. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União Brasil), durante a... »
Atualizado em 20/12/2022 - 19h55
Câmara de SP aprova o Orçamento de 2023
Na Sessão Plenária desta terça-feira (20/12), que marcou o encerramento das atividades parlamentares de 2022, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação o texto substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL (Projeto de Lei) 579/2022. Apresentado pelo governo do município, o projeto trata da LOA (Lei Orçamentária Anual),... »
Atualizado em 20/12/2022 - 19h42
Aprovado projeto que prorroga prazo para regularização de imóveis industriais e prolonga trecho da Marginal Pinheiros
O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno de discussão, na Sessão Plenária desta terça-feira (20/12), o PL (Projeto de Lei) 608/2022. A matéria foi apresentada pelo vereador Paulo Frange (PTB) e posteriormente recebeu um texto substitutivo do governo da capital. O PL teve 44 votos favoráveis e seis contrários. Por... »
Atualizado em 20/12/2022 - 15h35
Texto substitutivo do orçamento municipal para 2023 recebe aval da Comissão de Finanças
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (20/12), por unanimidade e sem abstenção, o texto substitutivo da LOA (Lei Orçamentária Anual) proposta para o orçamento de São Paulo do ano que vem. O PL (Projeto de Lei) 579/2022, autoria do Executivo, estima o valor de R$ 95,8... »
Atualizado em 20/12/2022 - 14h55