Agora é Lei: Concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência é sancionada
Já está vigorando em São Paulo a Lei nº 17.320, de 18 de março de 2020, que concede auxílio-aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade na cidade de São Paulo. A lei é fruto da aprovação na Câmara Municipal do PL (Projeto de Lei) 658/2018, de autoria do vereador Isac... »
Atualizado em 19/03/2020 - 14h43
Conheça as ferramentas de transparência do Portal da Câmara
A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece que todo cidadão tem direito a consultar dados públicos, especialmente aqueles que dizem respeito às receitas e despesas. Através do Portal da Câmara Municipal de São Paulo, é possível pesquisar este tipo de conteúdo com agilidade.... »
Atualizado em 19/03/2020 - 09h00
Coronavírus volta a ser tema de debate em Sessão Plenária
Na tarde desta quarta-feira (18/3), os vereadores debateram os problemas relacionados ao COVID-19 na capital paulista. Foi a última Sessão Plenária antes da suspensão das atividades do Legislativo paulistano por causa da contaminação do novo coronavírus. Na pauta da sessão, estavam previstas a discussão e a votação do PL (Projeto de Lei) 749/2019 do Executivo,... »
Atualizado em 18/03/2020 - 19h30
CCJ deixa projetos aptos para votação no Plenário Virtual
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) realizou reunião ordinária nesta quarta-feira (18/3), último dia antes da suspensão dos trabalhos presenciais da Câmara Municipal de São Paulo. A medida foi definida pelos vereadores em precaução contra pandemia de coronavírus (COVID-19). De acordo com o presidente da CCJ, vereador João Jorge (PSDB), a reunião... »
Atualizado em 18/03/2020 - 17h48
Câmara adota novas medidas para evitar contaminação do Covid-19
Por unanimidade, os vereadores aprovaram em segunda e definitiva votação o texto substitutivo ao PR (Projeto de Resolução) 14/2001, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo. A proposta foi aprovada na Sessão Plenária desta terça-feira (17/3) e agora segue à promulgação. O Projeto de Resolução acrescenta dispositivos no Ato das Disposições Transitórias do... »
Atualizado em 17/03/2020 - 20h27
Câmara instala CPI da Violência contra a Mulher
Foi realizada na tarde desta terça-feira (17/3), na Câmara Municipal de São Paulo, a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência contra a Mulher. O objetivo da comissão é investigar problemas relacionados à violência contra a mulher na Capital. Na reunião desta terça-feira, os membros da CPI também elegeram a vereadora Sandra Tadeu... »
Atualizado em 17/03/2020 - 15h50Prefeitura de São Paulo decreta estado de emergência contra coronavírus
Na segunda-feira (16/3), o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, anunciou uma série de medidas que serão adotadas pela gestão municipal devido à pandemia de coronavírus. O decreto de estado de emergência foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (17/3). Com a publicação do decreto, a Prefeitura poderá requisitar bens e serviços de pessoas naturais... »
Atualizado em 17/03/2020 - 14h10
Regimento Interno orienta o funcionamento da Câmara
O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo é uma compilação de todas as normas de funcionamento da Casa. Das Sessões Plenárias às regras de atuação dos 55 vereadores, tudo o que diz respeito ao andamento da Câmara está previsto no Regimento – e o texto integral pode ser lido no Portal da Câmara. Nas páginas... »
Atualizado em 17/03/2020 - 09h00
Saiba como consultar um Projeto de Lei no Portal da Câmara
Mais conhecido no dia-a-dia da Câmara pela sigla PL, o Projeto de Lei é uma proposta legislativa de um vereador ou do prefeito, com o objetivo de se tornar Lei Municipal. Pode ser a proposta de Orçamento da cidade, a proibição do uso de canudinhos plásticos ou qualquer outro tema regulado por legislação municipal. Para o... »
Atualizado em 16/03/2020 - 09h00
Transporte escolar é tema de audiências públicas na Câmara
Duas audiências públicas foram realizadas neste sábado (14/3) na Câmara Municipal de São Paulo, com o objetivo de discutir novas regras para o serviço de transporte escolar gratuito oferecido nas escolas públicas municipais. Na primeira audiência, realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, foi discutido o PL 347/2017, que autoriza a substituição imediata do... »
Atualizado em 14/03/2020 - 21h41