Projeto cria regras para uso de postes e obriga retirada de fios inutilizados
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de São Paulo pretende resolver o problema do abandono de cubos e fios baixos soltos em postes, após concessionárias de serviço público realizarem reparos, trocas e substituições na estrutura. É o PL (Projeto de Lei) 67/2016, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), em coautoria com... »
Atualizado em 02/04/2020 - 16h57Projeto cria Serviços de Terapias Complementares nas unidades de saúde municipais
Em tramitação na Câmara Municipal, o PL (Projeto de Lei) 326/2018, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), dispõe sobre a organização do serviço de terapia de caráter complementar nos procedimentos médicos e odontológicos das unidades de saúde e hospitais públicos ou conveniados da cidade de São Paulo. De acordo com a proposta, consideram-se terapias,... »
Atualizado em 01/04/2020 - 14h43Projeto determina que bancos disponibilizem álcool em gel para usuários
De iniciativa do vereador Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS), o PL (Projeto de Lei) 553/2017, em tramitação no Legislativo paulistano, determina que todas as agências bancárias da cidade de São Paulo disponibilizem álcool em gel próximo aos caixas eletrônicos. Segundo a proposta, esta é uma importante medida de saúde pública para a capital, uma vez que as... »
Atualizado em 01/04/2020 - 12h33PL prevê remissão do IPTU e prorrogação de pagamento de ISS durante pandemia do Covid-19
O vereador Aurélio Nomura (PSDB) protocolou no último dia 23, o PL (Projeto de Lei) 176/2020. O texto sugere a remissão do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Os benefícios são voltados aos imóveis residenciais com parcela do tributo de até R$ 1.000 mensalmente e para imóveis comerciais com valor parcelado de até R$ 2.000 por... »
Atualizado em 31/03/2020 - 16h32Supermercados podem ter de reservar carrinhos adaptados para crianças com mobilidade reduzida
Já foi aprovado em primeira discussão, e aguarda uma segunda análise do plenário dos vereadores o PL 726/2017. De autoria dos vereadores Ota (PSB) e Jair Tatto (PT), o PL pretende obrigar todos os supermercados e congêneres a adaptar 5% dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. A ideia do projeto... »
Atualizado em 31/03/2020 - 12h28Projeto cria parceria com hotéis para profissionais de saúde
De autoria do vereador Souza Santos (REPUBLICANOS), o PL (Projeto de Lei) 199/2020, apresentado na Câmara Municipal de São Paulo na última sexta-feira (27/3), propõe a realização de parcerias entre a Prefeitura e a rede hoteleira da capital paulista, para atendimento dos profissionais de saúde. Segundo a proposta, os servidores da rede municipal terão essa... »
Atualizado em 30/03/2020 - 16h14Projeto propõe prorrogação de alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais da capital
Com o objetivo de auxiliar nas medidas de combate à disseminação do novo coronavírus (Covid-19) na capital, está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 158/2020, que autoriza a prorrogação automática de alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais da cidade pelo prazo de 180 dias. De autoria do vereador... »
Atualizado em 27/03/2020 - 11h23Emissão de alvarás de construção sem o pagamento prévio de outorga onerosa é analisada pela Câmara
De autoria da vereadora Janaína Lima (NOVO), O Projeto de Lei 159/2020 dispõe sobre a flexibilidade do pagamento da outorga onerosa para licenciamento de obras, edificações e equipamentos na cidade de São Paulo. Os alvarás de projetos de obras, conforme a Lei Municipal 16.642 de 2017, poderão ser emitidos sem o pagamento prévio de outorga... »
Atualizado em 25/03/2020 - 14h34Projeto de Lei prevê concessão emergencial de moratória ou parcelamento de débitos em caso de pandemia
O PL (Projeto de Lei) 155/2020, de autoria da vereadora Janaína Lima (NOVO), autoriza a concessão emergencial de moratória ou parcelamento de débitos tributários, em casos de tragédias de impacto coletivo, epidemias ou pandemias. O texto sugere que a Prefeitura de São Paulo tenha permissão legal para conceder moratória ou parcelamento de dívidas aos sujeitos... »
Atualizado em 24/03/2020 - 15h52Projeto quer prorrogar pagamento de impostos devido ao coronavírus
Este mês, foi protocolado o PL (Projeto de Lei) 157/2020, de autoria do vereador Alfredinho (PT), que autoriza a Prefeitura de São Paulo a prorrogar automaticamente as parcelas vencidas e a vencer de tributos municipais, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o texto do projeto, parcelas de IPTU (Imposto Predial e... »
Atualizado em 24/03/2020 - 14h07