Projeto em tramitação institui Dia da Família Acolhedora no município
De iniciativa do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), o PL (Projeto de Lei) 128/2021, em tramitação no Legislativo paulistano, inclui no calendário de eventos da cidade de São Paulo o Dia da Família Acolhedora, a ser comemorado no dia 31 de maio. A política do acolhimento familiar é prevista em lei. Neste caso, famílias cadastradas... »
Atualizado em 14/05/2021 - 10h00
Proposta sugere inclusão de idosos em situação de vulnerabilidade no Renda Básica Emergencial
O PL (Projeto de Lei) 80/2021, de autoria do vereador Eli Corrêa (DEM), inclui os idosos em situação de vulnerabilidade social como beneficiários da Renda Básica Emergencial (Lei nº 17.504/2020). Pela proposta, enquanto perdurar a situação de emergência decorrente da pandemia da Covid-19, devidamente reconhecida em decreto municipal, fica o Poder Executivo autorizado a proceder... »
Atualizado em 13/05/2021 - 10h00
Vereadora propõe criação do selo “Empresa Amiga da Mulher” em projeto de lei
Em tramitação pelas comissões do Legislativo paulistano, o PL (Projeto de Lei) 156/2021 institui o selo “Empresa Amiga da Mulher” às empresas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no ambiente de trabalho. A vereadora Cris Monteiro (NOVO) é a autora da proposta. Segundo Cris Monteiro, o objetivo é premiar práticas relacionadas... »
Atualizado em 12/05/2021 - 10h00
Projeto busca melhorar assistência a alunos em salas de aula de escolas da capital
O PL (Projeto de Lei) 288/2019 autoriza o Executivo a limitar o número de matrículas na rede municipal de ensino em salas que tenham estudantes algum tipo de deficiência, seja na Educação Infantil, Ensino Fundamental ou Médio, inclusive na rede conveniada e privada. A autoria é do vereador Celso Giannazi (PSOL). De acordo com a... »
Atualizado em 11/05/2021 - 10h00
Projeto em tramitação cria a Subprefeitura Cursino
Atualmente, o Cursino é um bairro que integra a Subprefeitura Ipiranga, zona Sul da capital, mas uma proposta em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo pretende mudar essa divisão. O PL (Projeto de Lei) 112/2021, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), cria a Subprefeitura Cursino e altera os limites territoriais da Subprefeitura Ipiranga.... »
Atualizado em 10/05/2021 - 10h00
Projeto em tramitação cria Polo Cultural, Gastronômico e Turístico na Freguesia do Ó
De iniciativa da vereadora Sandra Santana (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 46/2021, em tramitação no Legislativo, cria o Polo Cultural, Gastronômico e Turístico do Largo da Matriz de Nossa Senhora do Ó e entorno, com o objetivo de promover a inclusão social e o desenvolvimento econômico da região. O novo polo deve atrair investimentos,... »
Atualizado em 09/05/2021 - 10h00
Projeto que garante internet gratuita aos alunos da rede pública aguarda aprovação em segunda e definitiva votação
Aprovado em primeira discussão, o PL (Projeto de Lei) 446/2020 institui o Programa Internet Gratuita aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de São Paulo. A proposta é do vereador Eliseu Gabriel (PSB). O PL estabelece que a Prefeitura deve garantir a todos os alunos matriculados no Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, sinal... »
Atualizado em 08/05/2021 - 10h00
Projeto em tramitação determina prazo para Prefeitura reparar danos no asfalto
Aprovado em primeira discussão em outubro do ano passado, o PL (Projeto de Lei) 748/2019, do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), impõe prazo para que a Prefeitura de São Paulo faça reparos em pavimentos das vias públicas após contestação registrada pelo munícipe. A proposta também sugere desconto de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS... »
Atualizado em 07/05/2021 - 10h00
PL trata do sepultamento de animais domésticos na cidade
O vereador Arselino Tatto (PT) é o autor do PL (Projeto de Lei) 744/2020 que dispõe sobre o sepultamento dos animais domésticos na cidade de São Paulo. A propositura está atualmente sob análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). O texto trata, basicamente, de três maneiras de sepultamento: a utilização de cemitérios... »
Atualizado em 06/05/2021 - 10h00
Projeto busca mais justiça fiscal na cobrança do IPTU
Está em tramitação atualmente na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) o PL (Projeto de Lei) 740/2020, de autoria do vereador Antonio Donato (PT), que altera a legislação relativa às taxas e alíquotas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). As modificações serão feitas em taxas utilizadas no cálculo do IPTU para imóveis... »
Atualizado em 05/05/2021 - 10h00