Durante a 6ª sessão extraordinária da 15ª legislatura, realizada nesta quarta-feira (18/02) na Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores aprovaram a manutenção de vetos do Poder Executivo a projetos de lei.
Confira os projetos vetados que, por essa razão, vão ao arquivo:
VETO TOTAL ao PL 430 /2004, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT)
Proíbe a colocação de materiais publicitários, comerciais, promocionais, de campanha política e eleitoral em pontes, viadutos, postes, e dá outras providências. (DOCREC – 811/05)
VETO TOTAL ao PL 757 /2003 , do Vereador FARHAT (PTB)
Institui a FAIXA REFERENCIAL de tráfego para motocicletas, motonetas e ciclomotores nas vias públicas de grande circulação do Município de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC – 810/05)
VETO TOTAL ao PL 485 /2005 , da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de "Formulários Médicos Padronizados", a serem emitidos pela Secretaria Municipal de Saúde, para a formalização do atendimento aos pacientes da rede pública municipal de saúde da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC – 7/06)
VETO TOTAL ao PL 104 /2005 , da Vereadora MYRYAM ATHIE (PDT)
Dispõe sobre a criação, na Secretaria Municipal de Saúde; junto ao Hemocentro Municipal de São Paulo; do Banco Municipal de Sangue de Cordão Umbilical de Neonatos, respectivo cadastro, e dá outras providências. (DOCREC – 791/05)
VETO TOTAL ao PL 608 /2003 , da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT)
Obriga estabelecimentos mencionados a manter em local visível cartaz com dizeres do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que esta lei especifica. (DOCREC – 2/06)
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Câmara realiza mais uma sessão extraordinária para votar vetos
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