A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em plenário, na sessão extraordinária desta quarta-feira (25/03), o PL 87/2009, do Executivo, que regulamenta a concessão urbanística, instrumento que confere à iniciativa privada o direito de desapropriação de áreas urbanas para executar obras de revalorização e transformação de bairros.
O projeto foi aprovado em primeira discussão e vai receber emendas. O governo deve apresentar substitutivo ao PL desmembrando os Títulos I e II do texto original (o Título I trata dos princípios gerais da regulamentação da concessão, o II cuida da aplicação em si da intervenção urbana nas áreas do Projeto Nova Luz).
O projeto e, inclusive, a conjugação dos dois Títulos acirraram as discussões no Plenário Primeiro de Maio. “É nossa tarefa ficar ao lado daqueles que não têm instrumentos para se defender como os da Nova Luz. Agora que nós vamos discutir o mérito. O texto que aí está ainda contém a Nova Luz”, salientou o vereador Chico Macena (PT), que votou abstenção, junto com outros 11 colegas.
“A Casa hoje teve um ótimo entendimento, o que fortalece o Parlamento. A gente vai continuar este debate não só com os que têm negócio e habitam aquele território. O prefeito vai encaminhar um novo texto”, garantiu o líder do governo, vereador José Police Neto (PSDB).
Vereadores aprovaram também o PR 6/2009, do vereador Francisco Chagas (PT), que institui a Frente Parlamentar para Defesa do Uso Racional e Responsável de Produtos e Incentivo da Reciclagem de Materiais, na cidade de São Paulo. “O mundo inteiro hoje tem se preocupado com o esgotamento dos recursos naturais que tem causado ao meio ambiente danos irreparáveis. Nós precisamos discutir os instrumentos de reciclagem de produtos. Nós não pretendemos ficar apenas nos temas convencionais que todos costumam tratar”, acentuou o vereador Chagas.
Também foi aprovado o PL 102/2009, do vereador Paulo Frange (PTB) e outros vereadores, que concede incentivos a hotéis, hospitais, escolas, cinemas e teatros.
|
||||||||||||
Câmara Municipal aprova projeto da concessão urbanística, em primeira discussão
Categorias
Últimas notícias
Câmara entrega Título de Cidadã Paulistana à cantora Fernanda Abreu
Comissão de Finanças marca audiência para discutir 26 projetos de vereadores
Jethro Internacional realiza ato solene na Câmara de SP, entrega prêmio e nomeia diretores
Câmara Municipal sedia homenagem ao compositor e pianista Chopin
Notícias mais lidas
Regulamentação do transporte de moto por aplicativo é aprovada em 2ª e definitiva votação
Representantes das empresas Airbnb e QuintoAndar prestam esclarecimentos à CPI HIS
Sampa e Você: entenda o que é o Programa Tô Legal
Prêmio Betinho 2026: Câmara abre inscrições para projetos em prol da cidadania
Outras notícias relacionadas
Em respeito à morte do ex-vereador Jucelino Silva Neto, Câmara desconvoca a Sessão Plenária desta quarta-feira
A Câmara Municipal de São Paulo desconvocou a Sessão Plenária desta quarta-feira (22/4) em razão da morte do ex-vereador Jucelino Silva Neto, aos 71 anos. O anúncio do falecimento foi feito pelo 1º vice-presidente da Casa, João Jorge (MDB). “Conforme praxe desta Casa, informo aos senhores vereadores, às assessorias e a todos que estão aqui... »
Atualizado em 22/04/2026 - 16h43
Acessar notícia
Da tribuna do Plenário, vereadores debatem segurança pública e educação
A Sessão Plenária desta quarta-feira (15/4) foi marcada pelos discursos das vereadoras e dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. Durante a fase dos comunicados de lideranças, parlamentares trataram de temas como segurança pública e educação. Segurança pública A vereadora Renata Falzoni (PSB) lamentou a morte do entregador de aplicativo Douglas Renato Scheeffer Zwarg,... »
Atualizado em 15/04/2026 - 18h27
Acessar notícia
Câmara Municipal de São Paulo lamenta morte do ex-vereador Zelão
Em razão da morte do ex-vereador José Ferreira dos Santos – conhecido como Zelão – a Sessão Plenária desta terça-feira (14/4) foi desconvocada. A nota de pesar da Câmara Municipal de São Paulo foi lida pelo 1º vice-presidente do Legislativo paulistano, o vereador João Jorge (MDB). Zelão morreu nesta terça-feira, aos 70 anos de idade.... »
Atualizado em 14/04/2026 - 17h20
Acessar notícia