Nas sessões extraordinárias desta quarta-feira (16/09), no Plenário Primeiro de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores aprovaram o PL 302/07, do vereador Toninho Paiva (PR), em segunda fase de discussão. O projeto concede isenção do pagamento de tarifa de transporte coletivo urbano no Município aos usuários ostomizados.

Ostomia é uma abertura produzida cirurgicamente no abdome para desviar o trânsito intestinal ou urinário, necessária para tratar, eliminar ou corrigir problemas de saúde graves como tumores, má formação congênita ou ferimentos provocados por acidentes.

“Ostomizados são aqueles que sofrem uma cirurgia violenta e acabam tendo que usar uma bolsa de colostomia. Nosso vice-presidente da República, José Alencar, está carregando essa infeliz doença. Vários portadores de outras doenças estão sendo beneficiados por esse projeto”, justificou Paiva.

Os vereadores também aprovaram o PL 514/05, do vereador Paulo Frange, que cria o Programa de Recepção Pró-Ativa na rede municipal de saúde. No atendimento médico-hospitalar, o programa prevê a recepção, atenção e acolhimento aos usuários dos serviços de saúde por universitários. O PL foi aprovado igualmente em segunda discussão.

O plenário aprovou também, em primeira discussão, o PLO 12/09 e o PR 30/09, ambos do vereador Quito Formiga (PR) e que tratam do período de licença dos vereadores no exercício do mandato. “Um é quanto ao Regimento Interno e o outro é quanto à Lei Orgânica do Município. Atualmente o vereador tira licença nunca menor do que de 30 dias, nem maior do que 120 dias. Com o projeto aprovado, o vereador pode aprovar a licença que lhe for necessária”, garantiu Quito à reportagem da TV Câmara São Paulo.

Conheça as demais proposituras aprovadas nas sessões extraordinárias:

PL 578 /2009, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Consolida a legislação municipal que dispõe sobre o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas, ruas sem saídas e ruas e travessas com características de "rua sem saída"; revoga as Leis nº 10.898 de 5 de dezembro de 1990, nº 12.138 de 05 de julho de 1996, nº 13.209 de 13 de novembro de 2001 e nº 14. 113 de 20 de dezembro de 2005; revoga os Decretos nº 31.097 de 9 de janeiro de 1992, nº 37.282 de 15 de janeiro de 1998, nº 48.638 de 22 de agosto de 2007 e nº 50.411 de 18 de fevereiro de 2009.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 376 /2009, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Altera os incisos I e II do art. 2º da Lei nº 14.906, de 6 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.(Institui a Bolsa-Atleta. Estabelece o valor do benefício correspondente a cada modalidade.)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª 

PL 244 /2008, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Dispõe sobre a criação e divulgação semestral do índice de desempenho de cada Subprefeitura, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª 

PDL 45 /2009, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Heródoto Barbeiro.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

Decisões recorridas mantidas

Vereadores também aprovaram o improvimento de recursos de vereadores contra decisões do presidente da Casa, com pareceres da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela manutenção da decisão recorrida. São os seguintes os recursos:

– Recurso nº 29/02 do Vereador Gilberto Natalini (PSDB), contra decisão do Presidente que indeferiu o pedido pela ordem de verificação de presença durante o processo de encaminhamento de votação, na 134ª Sessão Extraordinária. 

– Recurso interposto pelo Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB) da decisão do Presidente que restitui o PL 326/02 ao autor na forma do art. 212, inciso IV, do Regimento Interno.

– Recurso interposto pelo Vereador Wadih Mutran (PP) da decisão do Presidente que restitui o PL 214/07 ao autor na forma do art. 212, inciso IV, do Regimento Interno.

– Recurso interposto pelo Vereador Wadih Mutran (PP) da decisão do Presidente que restitui o PL 259/06 ao autor na forma do art. 212, inciso IV, do Regimento Interno.

– Recurso interposto pelo ex-vereador Paulo Fiorilo (PT) da decisão do Presidente que restitui o PL 504/06 ao autor na forma do art. 212, inciso IV, do Regimento Interno.

Vetos mantidos

Os vereadores também aprovaram a manutenção a vetos do Executivo a PLs de autoria de ex-vereadores, que, por essa razão, vão ao arquivo:

VETO TOTAL ao PL 525 /2006, do ex-vereador JORGE BORGES (PP)
Dispõe sobre a doação de bens permanentes às Escolas Municipais de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC – 91/09)

VETO TOTAL ao PL 116/2008, da ex-vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS)
Obriga a apresentação de laudos de limpeza e manutenção em sistema de ar condicionado conforme especifica, e dá outras providências. (DOCREC – 92/09) 

VETO TOTAL ao PL 319 /2007, da ex-vereadora SONINHA (PPS)
Altera inciso II e acrescenta inciso III ao parágrafo único do artigo 2º, da Lei nº 11.804, de 19 de junho de 1995, que regulamenta períodos para emissão de ruídos, no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC – 94/09)

VETO TOTAL ao PL 820 /2005, do ex-vereador ADEMIR DA GUIA (PR)
Denomina Praça Brigadeiro Djalma Floriano Machado o espaço livre inominado situado no Bairro de Cidade Jardim. (DOCREC – 98/09)

VETO TOTAL ao PL 416 /2006, do ex-vereador FARHAT (PTB)
Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos sistemas rodoviário e metroviário do Município de São Paulo. (DOCREC – 386/09)