Durante a 1ª sessão extraordinária da 15ª legislatura, realizada nesta terça-feira (03/02) na Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores aprovaram a manutenção de vetos do Poder Executivo a projetos de lei.
Confira os projetos vetados que, por essa razão, vão ao arquivo:
VETO TOTAL ao PL 367 /2007, do Vereador ADEMIR DA GUIA (PR) – Dispõe sobre a proibição do uso de fogos explosivos na Cidade de São Paulo. (DOCREC – 584/08)
VETO TOTAL ao PL 115 /2008, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT) – Dá nova redação ao art. 5º e inciso e ao parágrafo 1º do art. 9º da Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969, para permitir a inscrição no Cadastro Municipal de Empresas de Táxi de reabilitados criminais, e dá outras providências. (DOCREC -1977/08) VETO PARCIAL ao PL 611 /2002, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT) -Introduz alterações e acrescenta dispositivos na Lei nº 11.434/93, que dispõe sobre a organização dos Quadros dos Profissionais de Educação da Prefeitura do Município de São Paulo. (DOCREC-227/03) VETO TOTAL ao PL 454 /2007, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS) – Dispõe sobre a cobrança de permanência de veículos em estacionamento nos shopping centers, hipermercados, e congêneres, e dá outras providências. (DOCREC -587/08 )
VETO TOTAL ao PL 22 /2005, do Vereador FARHAT (PTB) – Acrescenta artigo à Lei 10.862 de 04 de julho de 1990, estendendo a restrição ao fumo de charutos, cigarrilhas e cachimbos nos locais que especifica, e dá outras providências. (DOCREC – 1586/06)
VETO PARCIAL ao PL 353 /2007, do Vereador JORGE BORGES (PP) – Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos, e dá outras providências. (DOCREC – 1837/08)
VETO TOTAL ao PL 113 /2005, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS) – Dispõe sobre o Programa de Monitoria para Pré-escola, e dá outras providências. (DOCREC – 816/05)
VETO PARCIAL ao PL 312 /2004, da Vereadora LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT) E BETO CUSTÓDIO (PT) – Dispõe sobre a criação do Programa de Informação sobre demanda por acesso e permanência de crianças, jovens e adultos na rede municipal de ensino público e dá outras providências. (DOCREC 36/06)
VETO TOTAL ao PL 653 /2007, do Vereador MÁRIO DIAS (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a cobertura de sinistros (roubos/ furtos) de veículos automotores nas áreas de Zona Azul, e dá outras providências. (DOCREC – 588/08 ) VETO TOTAL ao PL 684 /2002, da Vereadora MYRYAM ATHIE (PDT)
Implanta o Serviço de Cirurgia Cardíaca no Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Hospital municipal do Tatuapé). (DOCREC – 1495/05) VETO TOTAL ao PL 603 /2005, do Vereador PAULO TEIXEIRA (PT)
Autoriza a criação de Programa de Desenvolvimento e Aprimoramento Profissional de Engenheiros e Arquitetos pela Prefeitura do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC – 247/07) VETO TOTAL ao PL 642 /2005, do Vereador RICARDO MONTORO (PSDB) – Complementa a denominação do Centro Educacional e Esportivo da Mooca, que passa a denominar-se "Centro Educacional e Esportivo da Mooca – Jornalista Hélio Ribeiro", e dá outras providências. (DOCREC – 340/08)
VETO TOTAL ao PL 656 /2005, do Vereador RUSSOMANNO (PP) – Altera o item 11.2.1, da seção 11.2 – Aberturas (portas e janelas) do Capítulo 11 – Compartimentos da Lei nº 11.228 de 25 de junho de 1992 e do Decreto Regulamentador nº 32.329 de 24 de setembro de 1992 do Código de Obras e Edificações (C.O.E.) do Município, e dá outras providências. (DOCREC – 1832/08)
VETO TOTAL ao PL 339 /2005, da Vereadora SONINHA (PPS) – Cria os Conselhos Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, altera artigos da Lei nº 11.426, de 18 de outubro de 1993, e dá outras providências. (Cria Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA; cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES). (DOCREC – 960/06)
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Câmara mantém vetos a projetos de ex-vereadores
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