Em sua 14ª sessão extraordinária, a Câmara Municipal de São Paulo, nesta quarta-feira (18/03), aprovou o PL 263/2005, do Executivo, que cria Comissão de avaliação de acúmulo de cargos pelos profissionais do ensino municipal.
Vereadores também aprovaram o PL 215/2006, do Executivo, que institui os Prêmios “Professor em Destaque” e “Professor Emérito de São Paulo”; e o PDL 5/2009, do vereador José Olímpio (PP), que concede título de Cidadão Paulistano ao apóstolo Valdemiro Santiago.
Os demais projetos votados na sessão extraordinária foram PLs de ex-vereadores. As seguintes propostas foram rejeitadas em Plenário e, por essa razão, vão ao arquivo:
PL 79 /2004, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT)
Introduz alterações na Lei nº 11.434, de 12 de novembro de 1993, que dispõe sobre a organização dos Quadros dos Profissionais de Educação da Prefeitura do Município de São Paulo.
PL 522 /1999, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS)
Estabelece a isenção de impostos municipais às faculdades particulares reconhecidas, sediadas neste município, mediante a concessão de bolsas de estudo a no mínimo, 20%(vinte por cento) das vagas disponíveis em nome do Município.
PL 35 /1998, do Vereador MÁRIO DIAS (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a inclusão dos artigos 6 e 7, na Lei nº 11.250 de outubro de 1992, a Lei autoriza a concessão de isenção de pagamento de tarifa no transporte coletivo para pessoas portadoras de deficiência fÍsica.
PL 154 /2002, da Vereadora MYRYAM ATHIE (PDT)
Dispõe sobre a proibição do uso de próprio público municipal por empresas de serviços de manobristas, que prestam serviços a estabelecimentos comerciais e afins na Cidade de São Paulo.
PL 721 /2003, do Vereador WILLIAM WOO (PSDB)
Altera a denominação da Avenida Dois, no Bairro Butantã, CADLOG 30254/6 e 64200/2, CEP 08381, para Rua Sérgio Vieira de Mello, e dá outras providências.
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Câmara aprova PL que constitui Comissão de Avaliação de acúmulo de cargos pelos profissionais do ensino
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