Câmara aprova, em primeira discussão, 20 projetos de lei

RenattodSousa
Câmara aprova, em primeira discussão, 20 projetos de lei
Câmara aprova, em primeira discussão, 20 projetos de lei

 

Durante a Sessão Extraordinária, realizada nesta quinta-feira (11/12), no Plenário Primeiro de Maio, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, 26 projetos. Entre eles um projeto de resolução (PR), cinco projetos de decreto legislativo (PDL) e 20 projetos de lei (PL), sendo três de autoria do Executivo.

Confira os projetos aprovados
 
PL 62 /2008, do EXECUTIVO
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo área de propriedade municipal denominada Travessa Doutor Raymundo Gomes Carneiro, situada no Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros, e autoriza a alienação, independente de licitação, ao proprietário do imóvel lindeiro.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 556 /2008, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre concessão de uso de imóvel municipal situado na Rua Borges Lagoa, nº 1505, à AACD – Associação de Assistência à Criança Deficiente. (Prazo de 40 anos)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 640 /2008, DO EXECUTIVO
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS à prestação de serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 199 /2007, do Vereador ADEMIR DA GUIA (PR)
Dispõe sobre a reprodução do símbolo da Bandeira Nacional nos uniformes dos estudantes de Escolas Municipais, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 820 /2005, do Vereador ADEMIR DA GUIA (PR)
Denomina Praça Brigadeiro Djalma Floriano Machado o espaço livre inominado situado no Bairro de Cidade Jardim.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 849 /2007, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de limpeza das caixas dágua e de desratização e dedetização nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Há substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Leg. Participativa

PL 774 /2007, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT) E CHICO MACENA (PT)
Cria o Programa Socio-Ambiental das Cooperativas e Associações de Catadores da Coleta Seletiva com integração e gestão compartilhada, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 52 /2002, do Vereador CARLOS NEDER (PT) E LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Dispõe sobre a garantia de atendimento especializado na rede de saúde pública municipal às vitimas de violência.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 497 /2008, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT)
Acrescenta parágrafo único à Lei nº 14.805, de 04 de julho de 2008, garantindo a liberdade nos cultos das religiões de matrizes africanas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 758 /2007, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT)
Institui o Program de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Vitiligo e Psoríase, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 201 /2008, do Vereador FARHAT (PTB)
Cria o Museu do Bairro, de valorização da história dos bairros do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 676 /2008, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Institui o Programa Educação Perto e Para Todos, de suplementação de vagas para o acesso pleno a creches e escolas de educação infantil e de ensino fundamental no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 116 /2008, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS)
Obriga a apresentação de laudos de limpeza e manutenção em sistema de ar condicionado conforme especifica, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 744 /2007, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Cria a Agência Especial de Fomento ao Turismo da Cidade de São Paulo, o Fundo Municipal de Fomento ao Turismo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 124 /2006, do Vereador RUSSOMANNO (PP)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema neutralizador de odores nos veículos coletores compactadores de lixo e nos compactadores estacionários de lixo do Município, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 639 /2005, do Vereador RUSSOMANNO (PP)
Dispõe sobre a utilização do lacre inviolável nas embalagens de alimentos entreges em domicílio no Município, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 156 /2008, da Vereadora SONINHA (PPS)
Dispõe sobre a disponibilização do Sistema NOVOSEO no sítio eletrônico da Prefeitura, na rede mundial de computadores, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
 

PL 559/08, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Dispõe sobre a prática do atletismo na rede municipal pública de ensino.
FASE DE DISCUSSÃO: 1ª
 
PL 550/06, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PV)
Institui no município de São Paulo, sistema de diagnóstico precoce de deficiência auditiva, visual, motora e mental; e posterior acompanhamento sistemático, e dá outras providências.
FASE DE DISCUSSÃO: 1ª
 
PL 568/08, do Vereador JOSÉ ROLIM (PSDB)
Obriga-se a criação de uma entrada específica e só para esse fim, bem como a destinação de área para estacionamento de veículos de transporte de valores (carro-forte) e dá outras providências.
FASE DE DISCUSSÃO: 1ª 
PR 8 /2005, da Vereadora SONINHA (PPS)
Institui o Prêmio "Sabotage", e dá outras providências.
Há substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa 
 
PDL 106 /2008, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Padre Patrick Joseph Clarke, e dá outras providências.

PDL 107 /2008, dos Vereadores RUSSOMANO (PP) E AURÉLIO NOMURA (PV)
Concede Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão a Profª Lucy Alice Roperto Nieman, e dá outras providências.

PDL 108 /2008, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Complexo Educacional FMU pelos 40 anos de criação das Faculdades Metropolitanas Unidas e pelo importante trabalho realizado sob a Presidência do Prof. Edevaldo Alves da Silva. Ao longo desses anos, o Complexo FMU vem promovendo a formação científica, cultural, tecnológica e humanística dos seus alunos.

PDL 105 /2008, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Ryo Mizuno (in memorian). 
 

PDL 96/08, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PV)
Concede Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão ao sr. Verany Bicudo, e dá outras providências.

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