Projeto anticorrupção para licitações vai à Comissão

Na reunião da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, ocorrida nesta quarta-feira (11/09), foram analisados cinco PLs (Projetos de Lei) e um requerimento. Um deles, por exemplo, é o projeto anticorrupção para licitações.

O PL 723/2017, dos vereadores Caio Miranda Carneiro (PSB)Janaína Lima (NOVO) e do vereador licenciado João Jorge (PSDB), secretário municipal chefe da Casa Civil, foi um dos projetos que receberam parecer favorável. O projeto cria critério anticorrupção para licitações municipais.

O vereador Mário Covas Neto (PODEMOS) integrante da Comissão da Trânsito foi o relator do projeto e falou sobre a importância dele. “A ideia é cercar, ter mecanismos de controle para evitar essas coisas. A iniciativa não é minha, mas eu fui o relator. Então eu saúdo os autores porque é uma coisa muito boa, muito correta. E que, felizmente, passou pela Comissão”, disse.

Em caso de empate, segundo o projeto, ganhará a empresa ou fornecedor de bens ou serviços que possuir um departamento de compliance ou auditoria interna. A área de compliance e auditoria designa o setor responsável por evitar que a empresa descumpra normas e leis nas esferas municipal, estadual e federal.

Requerimento dos transportes

Os parlamentares que compõem a comissão também debateram o novo processo de licitação de ônibus na cidade de São Paulo.

O requerimento aprovado pela Comissão, de autoria do vereador Quito Formiga (PSDB), solicita informações à SPTrans com relação a burocracia envolvendo a emissão da segunda via do Bilhete Único. Na reunião, os parlamentares também discutiram pontos da nova licitação de ônibus na capital paulista.

O presidente da Comissão, o vereador Senival Moura (PT), citou alguns problemas identificados por ele no processo, como a redução de frota, por exemplo. “Isso é um problema grave. Vai reduzir frota se já tem um problema na cidade de São Paulo. Além disso, a prefeitura quer que os empresários paguem e quer reduzir o prazo dos ônibus de dez para sete anos. Isso é um problema grave e de última hora”, conclui.

Assista à matéria da TV CÂMARA SP:

 https://youtu.be/Ak_1_YCysU8

EMANUEL BELMIRO
DA TV CÂMARA SP

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