Prestação de Contas do Executivo será tema de Audiência Pública

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DANIEL MONTEIRO
A REDAÇÃO

Na próxima quinta-feira (27/02), a partir das 9h30, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizará a primeira Audiência Pública de 2020.

O objetivo é avaliar o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo no último quadrimestre.

A audiência atende ao disposto no artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina:

“Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública (…)”

As audiências são abertas ao público e, para participar do debate, basta ao cidadão comparecer à Câmara dos Vereadores e inscrever-se para o uso da palavra.

Também é possível acompanhar o evento ao vivo no link Auditórios Online, no Portal da Câmara.

Além disso, é possível enviar suas manifestações via e-mail à secretaria da Comissão de Finanças e Orçamento clicando aqui.

Serviço

1ª Audiência Pública de 2020 da Comissão de Finanças e Orçamento

Tema: Prestação de contas das ações e da execução orçamentária do Poder Executivo referente ao terceiro quadrimestre de 2019

Data: 27/02/2020

Horário: a partir das 9h30

Local: Auditório Prestes Maia (1º andar) – Câmara Municipal de São Paulo

Endereço: Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista, São Paulo – SP

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