Entidades contratadas pela Prefeitura poderão ser isentas de IPTU

Luiz França/CMSP

Reunião da Comissão de Administração Pública – Plenário 1º de Maio

DA REDAÇÃO

Entidades conveniadas ou organizações sociais sem fins lucrativos que sejam contratadas pela Prefeitura de São Paulo poderão ter seus imóveis isentos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Essa medida está no Projeto de Lei (PL) 471/2015, que recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública da Câmara, na reunião desta quarta-feira (19/4).

De acordo com a proposta, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), os imóveis edificados próprios, cedidos ou alugados serão os beneficiários da Lei. Para o relator do PL na Comissão, vereador Antonio Donato (PT), a propositura tem o intuito de simplificar a aplicação dos recursos públicos.

“É burocrático o Executivo passar a verba do convênio e esse dinheiro remunerar os impostos que são pagos para própria Prefeitura. Retirando essa obrigação das entidades, simplificamos o modelo para que isso não entre na planilha de custos do orçamento”, disse o relator.

Requerimento

A Comissão também aprovou um requerimento, de autoria do vereador Donato, que solicita ao secretário Especial de Comunicação do município, Fábio Souza dos Santos, informações sobre o regime de contratação da equipe que alimenta as redes sociais do prefeito João Doria. O vereador deseja saber se há ligação entre as equipes que administram as páginas pessoais do prefeito e as da Prefeitura.

“O governo tem trabalhado de forma legalizada e tem todo interesse em responder este requerimento. Existem contratos e tudo pode ser comprovado, inclusive com documentos que serão encaminhados á Câmara”, afirmou o vereador Quito Formiga (PSDB).

Veja também