Mozart Gomes / CMSP A Lei de Uso e Ocupação do Solo, prevista no Projeto de Lei (PL) 272/2015, em discussão na Câmara, foi debatido por especialistas e sociedade civil em um encontro realizado nesta segunda-feira (19/10) na Câmara Municipal de São Paulo. O debate foi promovido pelo vereador Toninho Vespoli (PSOL). Entre os temas abordados estavam o processo participativo e a ocupação democrática da cidade.
“O objetivo desse debate é discutir com a sociedade em uma ideia mais abrangente. Infelizmente, as audiências que estão acontecendo aqui na Câmara acabam tendo um debate restrito à discussão de territórios ZER (Zona Exclusivamente Residencial) e ZCOR (Zonas Corredores), corredores de comércios. Queremos discutir como podemos pensar na Lei nos parâmetros de ocupação, na perspectiva dos programas Habitacionais e qual o peso disso na Lei”, ressaltou o vereador.
A Revisão da Lei de Zoneamento vem sendo discutida por diversos setores da sociedade junto com a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara. Já foram realizadas 40 audiências públicas, que registraram mais de 2.500 sugestões de alterações ao PL.
Para a urbanista e professora da Faculdade Arquitetura e Urbanismo da USP, Raquel Rolnik, o processo de análise e discussão da Lei de Uso e Ocupação deveria ter prazo maior de discussão. Ela defende que o processo de discussão da lei deveria ser repensado.
“Acho que o processo de repensar a Lei de Zoneamento através do Plano Diretor Estratégico (PDE) requer um processo muito mais longo, onde ainda interpretando e regulamentando o PDE pudesse se estabelecer metas concretas para cada pedaço da cidade em todos os aspectos. Permitindo uma proposta de elaboração de baixo para cima, Planos de Bairro que estabeleçam e entendam quais são usas metas, e que possam alocar essas metas no território muito mais de acordo com a cidade real. E acho que se não mudarmos essa metodologia vamos continuar reproduzindo o zoneamento dos últimos 30 anos”, afirmou Raquel.
A arquiteta e urbanista Lucila Lacreta também defendeu a ampliação das discussões através dos planos de bairros.“ Plano de bairro é o que as pessoas querem, controlar o território que lhes é caro e que é fundamental para a coesão social e a qualidade urbanística. Essa escala de detalhes discutida por território se perdeu. Não há prioridades estabelecidas através de projeto urbanístico concreto, não há previsão de projeto urbanístico, exceto onde tem operação urbana, que são grandes áreas”, disse.
O debate também contou a participação do urbanista e professor da Faculdade Arquitetura e Urbanismo da USP, Euler Sandeville.
No corrente mapa de zoneamento da regiao do aricanduva, os quarteiroes delimitados pela av. conde frontin, melchert e coronel pedro dias de campos continuam como Zeis 5 e 3. Moro na Cel pedro dias e minha residencia passa longe de ser um cortico, desabitada ou sub utilizada, e desconheco outras residencias na quadra que se encaixem nessa categoria. Nao sei quem ou que orgao foi responsavel por essa classificacao erronea. Pagamos nossos impostos, nossas propriedades foram adquiridas e mantidas legalmente segundo a legislacao municipal e nao vejo um porque em desalojar os atuais proprietarios, para satisfazer interesses de quem quer que seja. Solicito a manutencao das quadras supra citadas ao menos como zms, deem um pouco de paz ao cidadao que trabalha e cumpre seus deveres nesta cidade. obrigado.