Agora é Lei: desburocratização de corte e poda de árvores em São Paulo é sancionada

KAMILA MARINHO
DA REDAÇÃO

Depois de aprovada na Câmara Municipal de São Paulo em dezembro de 2019, a prefeitura sancionou nesta segunda-feira, (13/01), o PL (Projeto de Lei) 385/19, que altera a legislação que regula a poda de árvores em todo território da cidade de São Paulo.

Agora, a Lei 17.267 altera a Lei 10.365/1987 e flexibiliza as regras para poda de árvores na capital paulista, permitindo a retirada daquelas que impedem a circulação nas calçadas ou de espécies de porte considerado incompatível.

De acordo com texto sancionado, a supressão de árvores, em propriedades públicas ou privadas, fica sujeita à autorização, por escrito, do subprefeito da região da poda. O responsável ainda pode delegar ao engenheiro agrônomo, biólogo ou engenheiro florestal, a competência para autorizar e fiscalizar os cortes.

Segundo a justificativa do PL, de autoria dos vereadores Fernando Holiday (DEMOCRATAS), Isac Félix (PL), Ricardo Nunes (MDB) e Zé Turim (REPUBLICANOS), o objetivo é que a poda possa ser feita de forma rápida e adequada, diminuindo a burocracia administrativa.

Para quem não cumprir a legislação, será aplicada multa de R$ 815 (oitocentos e quinze reais) por muda ou árvore podada em desacordo com a lei.

Todas as normativas e boas práticas para remoção estão descritas no Manual Técnico de Podas de Árvores, criado pelas Secretarias do Verde e Meio Ambiente e Subprefeituras. Para ler o manual na íntegra, clique aqui.

 

 

 

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