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Agora é Lei: Projeto que regulamenta o transporte de passageiro por moto recebe sanção

A norma disciplina o uso do viário urbano para a prestação de transporte individual remunerado de passageiros por meio de motocicletas. 

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Programa de Metas: oficina da Escola do Parlamento abordará uso da Inteligência Artificial na análise de dados da gestão pública

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Câmara de SP define a agenda de votações do fim de ano

Câmara de SP define a agenda de votações do fim de ano

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Câmara investiga irregularidades de planos de saúde

DA REDAÇÃO A Câmara Municipal de São Paulo instalou neste ano a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Planos de Saúde para investigar os serviços prestados pelas operadoras. Durante os trabalhos, os vereadores ouviram 27 pessoas, realizaram acareação entre a atual e ex-gestão da Unimed Paulistana e chegaram a conclusão de que o município deveria... »

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Atualizado em 23/12/2015 - 09h27
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Apartes: Ações facilitam o acesso de deficientes visuais a lazer, transporte e outros direitos

GISELE MACHADO DA REVISTA APARTES Camila Marinho, mãe de Enzo, é cega e “teve o filho nos braços” por duas vezes antes de ele nascer. Foi “indescritível” e “emocionante”, lembra. Grávida de nove meses no fim de outubro, quando falou à Apartes, a assistente administrativa havia ganhado modelos experimentais de um consultório particular, que imprimiu... »

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Atualizado em 22/12/2015 - 15h00
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Câmara aprova orçamento para 2016 e encerra trabalhos de 2015

  Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram, nesta segunda-feira (21/12), em segunda discussão o projeto de Orçamento para 2016. A proposta, que vai para sanção do prefeito Fernando Haddad, prevê uma receita de R$ 54 bilhões. A partir desta terça-feira (22/12), a Câmara Municipal entra em recesso parlamentar. O Palácio Anchieta volta... »

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Atualizado em 22/12/2015 - 00h03
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Orçamento 2016 é aprovado em definitivo pelos vereadores

Orçamento 2016 é aprovado em definitivo pelos vereadores

  ROBERTO VIEIRA O plenário da Câmara Municipal aprovou de forma definitiva, na tarde desta segunda-feira (21/12), o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 538/2015, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do próximo ano. A peça elaborada pela prefeitura tem pouco mais de R$ 54 bilhões em previsão de empenho e... »

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Atualizado em 21/12/2015 - 23h50
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Confira os projetos aprovados na última sessão plenária de 2015

  1 – PL 626 /2015, DO EXECUTIVO Autoriza a alienação, mediante licitação, de imóvel municipal situado entre a Avenida Presidente Castelo Branco, a Rua Azurita e a Rua Paschoal Ranieri, no Distrito de Pari FASE DA DISCUSSÃO: 2ª   2 – PL 526 /2014, DO EXECUTIVO Aprova o prolongamento da Rua Prates, no Distrito... »

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Atualizado em 21/12/2015 - 23h49
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PL que autoriza licitação de parte de área do Canindé vai à sanção

PL que autoriza licitação de parte de área do Canindé vai à sanção

ROBERTO VIEIRA Na última sessão extraordinária do ano, os vereadores aprovaram em definitivo o Projeto de Lei (PL) 626/2015, de autoria do Executivo, que autoriza a prefeitura a vender o terreno onde se localiza o estádio do Canindé (Doutor Oswaldo Teixeira Duarte), no distrito do Pari, na zona norte da cidade. A ideia da prefeitura... »

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Atualizado em 21/12/2015 - 23h06
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Apartes: Por dentro das edificações

GISELE MACHADO DA REVISTA APARTES A proposta de um novo Código de Obras e Edificações (COE), complemento da Lei de Zoneamento e uma das principais leis urbanísticas da cidade, foi enviada pela Prefeitura à Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) e será debatida pelos paulistanos. Enquanto a Lei de Zoneamento prevê regras como o porte... »

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Atualizado em 21/12/2015 - 11h05
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Comissão realiza audiência de projeto sobre regularização de equipamentos públicos

DA REDAÇÃO A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa realizou nesta sexta-feira (18/12) audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 140/2015, dos vereadores Arselino Tatto (PT), Alfredinho (PT) e Ricardo Nunes (PMDB), que estabelece parâmetros específicos para a instalação, reforma e regularização de equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social. De... »

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Atualizado em 18/12/2015 - 18h29
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Projeto Imprensa Jovem comemora 10 anos

DA TV CÂMARA Os 10 anos do projeto Imprensa Jovem foram comemorados no auditório Prestes Maia, na Câmara. Durante um seminário, alunos e professores se emocionaram ao contar suas experiências. Acompanhe na reportagem da TV Câmara:  

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Atualizado em 18/12/2015 - 12h26
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Confira os projetos aprovados nesta quinta-feira (17/12)

Confira os projetos aprovados nesta quinta-feira (17/12)

Confira os projetos aprovados na sessão extraordinária desta quinta-feira (17/12) 1 – PL 626/2015, DO EXECUTIVO. Autoriza a alienação, mediante licitação, de imóvel municipal situado entre a Avenida Presidente Castelo Branco, a Rua Azurita e a Rua Paschoal Ranieri, no Distrito do Pari. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª Aprovação simbólica.   2 – PL 365/2013, do... »

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Atualizado em 17/12/2015 - 21h58
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