Histórias da Câmara: Conheça a Lei que mudou o uso dos elevadores da capital paulista
Na década de 90, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um Projeto de Lei contra o preconceito, que proibia a distinção em elevadores de todos os edifícios públicos municipais ou particulares da capital paulista. A Lei nº 11.995/1996 mudou a forma de uso dos elevadores e impediu qualquer forma de discriminação em virtude de… Ler mais »
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A Comissão
As Comissões Permanentes de Caráter Técnico-Legislativo são sete e têm a competência de analisar, promover estudos e pesquisas, realizar audiências públicas, fiscalizar e convocar responsáveis pela administração direta ou indireta para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, emitir pareceres e votar projetos submetidos a sua análise. Estas comissões permanentes poderão constituir, dentre os seus próprios componentes, SUBCOMISSÕES para o desempenho de atividades específicas ou assuntos definidos no ato de criação.