Na 34ª sessão extraordinária, nesta terça-feira (26/05), da Câmara Municipal de São Paulo, no Plenário Primeiro de Maio, os vereadores aprovaram a prorrogação por 120 dias da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Além disso, os vereadores aprovaram em primeira fase de discussão o PL 136/09, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que obriga supermercados, hipermercados e afins a acomodarem em espaço específico alimentos recomendados para pessoas com diabetes. “Eu queria que os nobres pares percebessem a importância desse projeto. 10% da população brasileira e da nossa Capital são de portadores de diabetes. Sendo que desse total, 6% têm o diagnóstico e 4% não sabem que são pessoas diabéticas. Se nós tivermos uma alimentação adequada para os diabéticos, nós teremos uma diminuição grande das suas complicações. Hoje, o que acontece nos nossos supermercados? Nós temos um lado diferenciado de diet e de light. Mas nem tudo que é diet e light diabético pode comer. Hoje nós temos problemas de obesidade mórbida, grandes problemas de saúde no que se refere à gordura”, justificou a vereadora.
Outra proposta aprovada, que vai à segunda fase de discussão, é o PL 99/09, do vereador Arselino Tatto (PT), que proíbe a venda casada de alimentos, lanches e ovos de chocolate acompanhados de brinquedos por qualquer estabelecimento comercial. “Esse projeto nasce de uma questão de saúde pública. Inúmeras matérias na imprensa mostram quão nociva é essa prática, principalmente para a saúde da criança. [A venda casada] Acaba se prevalecendo da fraqueza ou da ignorância do consumidor”, argumentou Tatto. O objetivo maior, assegura, é evitar que as crianças “consumam gordura trans”.
Outros dois projetos foram aprovados em Plenário em primeira discussão:
PL 41 /2007, do Vereador CHICO MACENA (PT)
Estabelece Diretrizes e normas de uso e ocupação do solo e funcionamento de estabelecimentos, referentes à construção, instalação, reforma, ampliação e utilização de aeródromos, heliportos e helipontos no território municipal de acordo com a Lei 13.430, de 13 de setembro de 2002, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª PL 211 /2009, do Vereador PENNA (PV)
Dispõe sobre a eliminação controlada do PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamento elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
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Vereadores prorrogam prazo da CPI do IPTU por mais 120 dias
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