A Câmara não deverá aprovar o remanejamento o percentual de 15% do orçamento da cidade do próximo ano. A informação foi dada pelo vereador Milton Leite (DEM), relator, quando arguia o secretário municipal de Planejamento, Rubens Chammas, durante a audiência pública geral que debateu o orçamento do município de 2011, convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento nesta sexta-feira (22/10), no salão nobre do Palácio Anchieta. O parlamentar lembrou que em 2008, a administração municipal remanejou 8% do orçamento, em 2009, 8,6% e, em 2010, 6%. “Se os 15% não foram totalmente remanejados quero saber do secretário quais os estudos que serviram de base para se pedir novamente o remanejamento de 15%”, reagiu Milton Leite.
O vereador Roberto Trípoli (PV), presidente da comissão, disse também não entender porque no orçamento consta o remanejamento de 15% das verbas “se praticamente não há inflação”.
Chammas justificou, informando que a solicitação se deve a demandas não previstas, como a que ocorreu este ano no Jardim Romano, atingido por enchentes causadas por “chuvas anormais”, que necessitou de recursos que não estavam previstos.
Antes, o secretário de Planejamento detalhou o orçamento proposto pela Prefeitura para 2011 de R$ 34,6 bilhões, recursos que representam um aumento de 24,5% em relação ao deste ano, que foi de R$ 27,8 bilhões.
Explicou que o aumento se deve a recursos provenientes das operações urbanas e verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O vereador Donato (PV) discordou. “O crescimento do orçamento se deve mais ao aumento muito alto da carga tributaria. Houve um aumento de 18% dos impostos, mais de 40% do ITBI e de 43% nas taxas."
Apesar do aumento de 25,5% no orçamento, para o próximo ano haverá uma queda de recursos em 17 das 31 subprefeituras. “Ao contrário do que a Câmara aprovou na LDO, a Prefeitura estará retirando recursos das subprefeituras mais pobres e transferindo para as mais ricas”, lamentou Donato.
Chammas destacou que o orçamento de 2011 “é a melhor peça orçamentária consolidada pelo governo” e que “pela primeira vez não haverá blindagem dos precatórios, já que serão reservados 1,5% da receita para o pagamento dos precatórios”.
Terceira Idade
O presidente da Comissão do Idoso e de Assistência Social, Cláudio Prado (PDT), estranhou que, apesar da cidade estar envelhecendo e que 12% de sua população são idosos, não existe no orçamento a destinação de verbas para nenhum projeto destinado a melhoria de vida dessas pessoas. “Não há nada para habitação do idoso, casas de convivência”.
O secretário de Planejamento informou que no orçamento estão previstos R$ 30 milhões para obras em favor dos idosos e que recentemente a Prefeitura inaugurou a Vila dos Idosos, no Pari. Cláudio Prado contestou: “Isso não representa nada para uma população de 2,3 milhões de idosos. É necessário investir melhor”.
Já o vereador Adilson Amadeu (PTB), presidente da CPI das Enchentes, também criticou o orçamento que destina poucos recursos para a limpeza de córregos, bueiros e de piscinões. “Se São Pedro não se compadecer dos moradores, principalmente da periferia, no início do ano que vem veremos as enchentes causando danos à cidade”.
As verbas destinadas à Saúde foram criticadas pelo vereador Jamil Murad (PCdoB), integrante da Comissão de Saúde. “Enquanto o orçamento subiu 24,5%, os recursos para a Saúde foi de apenas 14%. No Programa Saúde da Família, que atende uma população mais vulnerável, serão dados R$ 70 milhões a menos. No SAMU falta médicos.”
Chammas não soube responder a algumas das perguntas feitas pelos vereadores e pediu que eles as fizessem aos secretários de Finanças, Transportes e Saúde.
Além de representantes da população, participaram da audiência pública os seguintes vereadores: Roberto Tripoli (PV), Aurélio Miguel (PR), Milton Leite (DEM), Donato (PT), José Police Neto (PSDB), Adilson Amadeu (PTB), Cláudio Prado (PDT) e Jamil Murad (PCdoB).
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Vereadores estão contra remanejamento de 15% dos recursos do orçamento
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