PL 89 /2010, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências. (Reajuste dos vencimentos, funções gratificadas, salários, salário-família e salário-esposa dos servidores públicos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 13 /2009, do Vereador JUSCELINO GADELHA (PSDB)
Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes para identificação de Quilombos Urbanos na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

PR 31 /2005, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)
Acrescenta o § 9º ao art. 38 e inciso XIV ao art. 47, da Resolução 2, de 26 de abril de 1991, e cria a Comissão Extraordinária Permanente dos Direitos dos Animais.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª