Nas suas 68ª e 69ª sessões extraordinárias, nesta quarta-feira (25/11), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira discussão, o PL 720/09, do Executivo, que corrige a planta genérica de valores venais das propriedades, base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Foram 36 votos favoráveis, 17 contrários e uma abstenção.

 

O PL atualiza os valores do metro quadrado do terreno e de construção para 2010. A matéria volta a ser votada em segunda discussão.

 

Os vereadores aprovaram também o PL 604/09, do vereador Roberto Trípoli (PV), que disciplina o controle ambiental para a aquisição de carne bovina in natura pelo Município. A proposta também foi aprovada em primeira fase de discussão.

 

Conheça os demais itens aprovados no Plenário Primeiro de Maio:

 

PL 729 /2009, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)  
Obriga a Prefeitura a fazer campanhas periódicas educativas de conscientização da população para não sujar a cidade.  
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª  
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.  
 
PL 107 /2008, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)  
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde realizar gratuitamente, exames para diagnóstico dos distúrbios do sono e seu tratamento, e dá outras providências.  
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª  
 
PL 86 /2009, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)  
Declara de utilidade pública áreas particulares para implantação do Parque Natural do Jardim da Conquista, no Bairro de São Mateus, e dá outras providências.  
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª  
  
PDL 79 /2009, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)  
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Doutor Honorato Sanchez Duran.  
 
PL 722 /2009,DO EXECUTIVO  
Autoriza a reabertura de prazo, no exercício de 2010, para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, instituído pela Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006, nos termos que especifica.  
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª