O projeto de lei 654/09, que dispõe sobre a ampliação dos serviços municipais de atendimento à saúde da mulher, do vereador Milton Ferreira (PPS), teve seu parecer de legalidade aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta quarta-feira (14/10).

O projeto estabelece como objetivo a ampliação do atendimento à saúde da mulher através de centros especializados, distribuídos de forma descentralizada no município. A preocupação é com aglomerados periféricos, onde se encontra milhares de mulheres sem acesso ao atendimento a saúde especializada.

Ainda de acordo com a justificativa de Milton Ferreira, o Centro de Saúde será fundamental para coordenar e concentrar a avaliação e tratamento integral da mulher nas áreas: orientação sobre métodos contraceptivos e doenças sexualmente transmissíveis, atendimento ginecológico, exames de gravidez precoce e centralização de prontuário das pacientes, facilitando o acesso e acompanhamento através da evolução do quadro de saúde.

“Precisamos criar instrumentos para que a mulher possa fazer todos os exames de saúde em um único local”, definiu Ferreira.

Em seu primeiro artigo, o PL traz a possibilidade de que cada Subprefeitura possa ter o seu Centro de Saúde da Mulher. Após análise da CCJ, o projeto foi aprovado em primeira fase de discussão no Plenário 1º de Maio nesta quarta-feira.

Projetos

Durante a reunião, os vereadores aprovaram ainda os pareceres de legalidade e constitucionalidade dos seguintes projetos:

PL 393/09, da vereadora Noemi Nonato (PSB);

PL 250/09, do vereador José Police Neto (PSDB);

PL 057/08, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);

PL 368/09, do vereador Paulo Frange (PTB);

PL 388/09, do vereador Floriano Pesaro (PSDB);

PL 448/09, do vereador Domingos Dissei (DEM);

PL 489/09, do vereador Jamil Murad (PCdoB);

PL 540/09, do vereador Goulart (PMDB);

PR 026/09, do vereador Alfredinho (PT);

PL 275/09, do vereador Donato (PT);

PL 468/09, do vereador Kamia (DEM);

PDL 075/09, do vereador Toninho Paiva (PR); e

PL 449/09, do vereador Floriano Pesaro e Natali (PSDB). 

Participaram do encontro os vereadores Agnaldo Timóteo (PR), Abou Anni (PV), Celso Jatene (PTB), Gabriel Chalita (PSB), João Antonio (PT), Natalini (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM), José Olímpio (PP) e Ítalo Cardoso (PT), presidente.