O Secretário de Habitação do Município, Elton Santa Fé Zacarias, afirmou, nesta quarta-feira (25/11), durante a audiência pública da Comissão de Finanças que as prioridades para o próximo ano serão os programas de urbanização de favelas, de regularização de imóveis e de proteção de áreas de mananciais. A verba prevista para a pasta é de R$ 936 milhões. Porém, o vereador Milton Leite, relator do Orçamento, prometeu realocar outros R$ 550 milhões para a Sehab. 

“Esse dinheiro reforçaria os programas que já estão em andamento e parte dele também iria para a desapropriação de terrenos, que está a cargo da Cohab, para fazermos um banco de terras e assim nos integrar ao projeto do governo federal Minha Casa, Minha Vida”, disse Zacarias.

De acordo com Leite, “serão realocados aproximadamente R$ 3 bilhões do Orçamento”. Com o reajuste de IPTU e o advento de outras receitas, a Prefeitura espera arrecadar R$ 1,1 bilhões. O restante dos recursos a serem remanejados pela Câmara seria obtido com a redução de gastos com o pagamento de precatórios. A chamada “PEC 12”, que tramita no Congresso Nacional, prevê redução do pagamento de precatórios por parte dos estados e municípios. A peça orçamentária reserva R$ 2,04 bilhões para pagamentos. Com a aprovação da PEC, o relator ressaltou que apenas R$ 330 milhões seriam aplicados. “Desta maneira, poderemos disponibilizar o recurso para as pastas”, disse Leite.

O secretário de Habitação vê com bons olhos os novos recursos. “A proposta orçamentária original para a pasta não seria suficiente. Com estes novos recursos, teríamos equilíbrio na manutenção dos contratos; desta forma cumpríamos nossas metas”, explica Zacarias. A proposta inicial prevê R$ 432, 5 milhões para urbanização de favelelas e R$ 231 milhões para o programa de mananciais.

Secom, Direitos Humanos e Contru

O Orçamento para o ano de 2009 da Secretaria de Comunicação (Secom) dividiu-se em: R$ 20 milhões para a Central de Atendimento da Prefeitura; R$ 1,5 milhões para manter o Portal da Prefeitura; R$ 6 milhões para questões administrativas; e R$ 98,4 milhões para publicações de interesse do município.

Marcus Vinicius Sinval, secretário-executivo de Comunicação, justificou o alto valor  destinado às publicações. “A publicidade na cidade de São Paulo é a mais cara do Brasil. A Secom é responsável pelas campanhas de prevenção da dengue, de enchentes, de divulgação do programa de parcelamento incentivado, de vacinação entre outras”.  Ele  informou que parte das campanhas da Saúde e da Educação também estão contempladas nessa rubrica.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos apresentou o Orçamento de R$ 1,6 milhões para seus programas de atendimento à população, da construção do mapa da situação efetiva dos Direitos Humanos na cidade e do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Elton Zacarias, representando a Secretaria de Controle Urbano (Contru), esclareceu que a pasta não apresenta dotação orçamentária própria, pois está vinculada à Secretaria de Habitação. “Nós temos a função de integrar os órgãos de vigilância de imóveis da Prefeitura”, informou.

A Secretaria Especial de Articulação Metropolitana, que tem seu Orçamento veiculado à Secretaria de Planejamento, objetiva integrar os 38 municípios da região metropolitana.

Participaram da reunião os vereadores Arselino Tatto (PT), Jamil Murad (PCdoB), Juliana Cardoso (PT), Sandra Tadeu (DEM), Alfredinho (PT), Goulart (PMDB) e Milton Leite.