O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a liminar que revogava as três audiências públicas já realizadas e proibia a discussão das outras 31 que seriam realizadas a partir de agosto em cada uma das subprefeituras.
As audiências públicas estavam suspensas desde o dia 29 de junho, quando o juiz da 10ª Vara de Fazenda Pública, Valentino Aparecido de Andrade, concedeu liminar, determinando que não poderiam ser discutidas alterações na Lei 13.885, que é um desdobramento do Plano Diretor.
Agora, com a decisão do TJ, está marcada para o dia 8 de agosto, às 10 horas, no CEU Inácio Monteiro, na Cidade Tiradentes, a próxima audiência pública.
De acordo com o vereador Carlos Apolinário (DEM), presidente da Comissão de Política Urbana, que analisa o Plano Diretor, as audiências públicas deverão ser encerradas no próximo mês.
Ao comentar a decisão do TJ, Apolinário afirmou que “o Tribunal reconheceu a autonomia do Poder Legislativo”. O vereador destacou ainda que quer votar o projeto até o fim do ano.
|
TJ permite realização de audiências públicas para discutir Plano Diretor
Categorias
Últimas notícias
Comissão da Criança convida entidades e Secretaria Municipal para as próximas reuniões
Subcomissão de Calçadas recebe representantes da CET e da SP Urbanismo
Programa “Vossa Excelência, a Memória” entrevista Edson Simões
Síndrome da Fadiga Crônica: Comissão de Saúde promove debate sobre PL que institui política de atenção integral
Notícias mais lidas
Regulamentação do transporte de moto por aplicativo é aprovada em 2ª e definitiva votação
Representantes das empresas Airbnb e QuintoAndar prestam esclarecimentos à CPI HIS
Prêmio Betinho 2026: Câmara abre inscrições para projetos em prol da cidadania
Orçamento 2026: Plenário aprova R$ 137,4 bi para o ano que vem
Outras notícias relacionadas
Comissão da Criança convida entidades e Secretaria Municipal para as próximas reuniões
Nesta quinta-feira (30/4), a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude se reuniu na Câmara Municipal de São Paulo. O colegiado atua em questões relacionadas a ameaças ou violação aos direitos da criança e do adolescente e acompanha programas governamentais sobre o tema. Além disso, pesquisa e estuda a situação... »
Atualizado em 30/04/2026 - 17h12
Acessar notícia
Síndrome da Fadiga Crônica: Comissão de Saúde promove debate sobre PL que institui política de atenção integral
No dia 12 de maio (terça-feira), a partir das 19h, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher irá discutir o PL (Projeto de Lei) 1105/2025 em Audiência Pública. Já aprovada em primeira discussão pelo Plenário, a proposta cria a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga... »
Atualizado em 30/04/2026 - 12h39
Acessar notícia