Fazer com que a segurança alimentar esteja contemplada na revisão do Plano Direto Estratégico (PDE) foi a demanda trazida por André Luzzi, coordenador geral da ONG Ação da Cidadania, em palestra realizada na Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher nesta quarta-feira (02/09). Segurança alimentar entende-se como a garantia de todos ao direito à alimentação de qualidade com regularidade. Para sugerir propostas, Luzzi baseou-se nas determinações estabelecidas na Conferência Nacional a respeito do tema. “Nosso objetivo é que o direito humano à alimentação seja integrado às políticas urbanas”, disse ele. “Na revisão foram retirados os artigos que abrangiam os tópicos de abastecimento e agricultura urbana, sendo substituídos por frases soltas sem especificar ações”, justificou Luzzi.
“A nossa proposta é que o Plano seja construído tendo a alimentação como uma das premissas. Por exemplo, queremos a criação de Centros de Referências de Segurança Alimentar, e também fazer o monitoriamente de áreas agricultáveis da cidade”, exemplificou.
Claudio Prado (PDT) acredita na importância do tema e chamou atenção para as audiências públicas que vêm acontecendo na cidade e têm o objetivo de discutir a revisão do PDE com a população paulistana. “ Durante as audiências, podemos explicar a importância dessas questões para a população e buscar fazer um debate baseado na realidade local”, disse Prado.
Pareceres aprovados
Foram aprovados os pareceres favoráveis dos projetos de lei 0145/09 de autoria do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que acrescenta o § 3º ao artigo 1º da Lei 11.248/92 que dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares. E o PL 0459/07 de autoria do vereador Jooji Hato (PMDB) que dispõe sobre medidas de acessibilidade para portadores de deficiência física do tipo nanismo no município.
Participaram da reunião os vereadores : Juliana Cardoso (PT), presidente da Comissão; Noemi Nonato (PSB); Claudio Prado (PDT); Sandra Tadeu (DEM); Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB); e Milton Ferreira ( PPS).
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Saúde promove palestra sobre inclusão da segurança alimentar no Plano Diretor
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