A Comissão de Saúde realizou, nesta quarta-feira (28/10), audiência pública para discutir seis projetos de lei. Entre eles, o PL 519/08, de autoria do vereador Toninho Paiva (PR), que dispõe sobre a criação de Conselhos Municipais Regionais de Idosos nas 31 Subprefeituras do Município de São Paulo. O objetivo da criação dos Conselhos é proporcionar um espaço coletivo, com maior facilidade de acesso, no qual os idosos possam se reunir com o propósito de discutirem e proporem políticas públicas e ações destinadas a terceira idade. Outro projeto debatido foi o PL 128/09, de autoria do vereador Agnaldo Timóteo(PR), que dispõe sobre a fiscalização direta, pelos usuários, do processo de manipulação de alimentos em restaurantes, bares, confeitarias, padarias, lanchonetes, churrascarias, pizzarias, hotéis, motéis e similares, por visualização através de aberturas, vidros transparentes ou câmeras de vídeo. Christina Thiago, nutricionista da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde) e autoridade sanitária, explicou que de acordo com as leis do município, a fiscalização sanitária deve ser feita por um técnico. “Só a câmera não seria suficiente para identificar os maiores perigos à população”, informou Christina.
Os seguintes projetos também foram discutidos:
PL 427/2009, de autoria do vereador Carlos Alberto Bezerra Jr.(PSDB), estabelece diretrizes para as ações e os programas de atendimento e proteção à criança e ao adolescente vítima de violência sexual no Município de São Paulo.
PL 0367/2009, de autoria do vereador Domingos Dissei (DEM), dispõe sobre a higienização das comandas eletrônicas e cardápios que são manipulados pelos clientes em restaurantes, bares, confeitarias, padarias, lanchonetes, churrascarias, hotéis e demais estabelecimentos comerciais similares.
PL 47/2009, de autoria do vereador Agnaldo Timóteo, dispõe sobre a obrigação dos salões de beleza de afixarem cartazes com medidas profiláticas contra hepatite.
PL 544/2009, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), estabelece critérios, com base na Lei Federal nº 11.430, de 26 de dezembro de 2006, para definir funções de professores readaptados no magistério municipal.
Participaram da audiência pública os vereadores Juliana Cardoso(PT), Sandra Tadeu(DEM) e Jamil Murad (PCdoB)
|
Saúde debate a criação de Conselhos Municipais Regionais de Idosos nas 31 Subprefeituras
Categorias
Outras notícias relacionadas
Comissão de Finanças marca audiência para discutir 26 projetos de vereadores
No próximo dia 29 de abril, às 10h30, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo irá discutir em Audiência Pública uma pauta com 26 PLs (Projetos de Lei). As propostas são de vereadores e vereadoras de diferentes bancadas partidárias. Entre os temas das matérias estão saúde, educação, proteção animal, criança... »
Atualizado em 23/04/2026 - 19h50Estudo sobre as calçadas de São Paulo é apresentado à Subcomissão da Câmara
A Subcomissão de Calçadas e Mobilidade a Pé, vinculada à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, recebeu nesta quinta-feira (23/4) especialistas e pesquisadores da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Cidades. A reunião abordou um estudo – intitulado Ruas Compartilhadas – encomendado pelo Banco Mundial que analisou as condições e oportunidades para a gestão e financiamento... »
Atualizado em 23/04/2026 - 14h56Audiência Pública: Comissão de Saúde retoma debate sobre cartilhas padronizadas de serviços funerários
Na próxima quarta-feira (29/4), a partir das 14h, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realiza uma nova audiência para discutir cartilhas padronizadas sobre os serviços funerários da capital. O primeiro debate sobre o assunto aconteceu no último dia 8. No requerimento para convocação do debate, a presidente do colegiado, vereadora Ely Teruel... »
Atualizado em 23/04/2026 - 12h37.jpg)
.jpg)