Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP Representantes do SPFC (São Paulo Futebol Clube) prestaram esclarecimentos à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Devedores nesta quinta-feira (10/09). Na reunião desta tarde, o colegiado também anunciou uma força-tarefa para orientar os contribuintes que querem quitar os débitos junto à Prefeitura.
Em nome do clube, o diretor-executivo de Finanças do SPFC, Sérgio Augusto Fonseca Pimenta, afirmou que o total da dívida ativa chega a R$ 390 milhões. De acordo com ele, parte do débito está suspensa, aproximadamente R$ 110 milhões estão parcelados por meio do TDM (Transação de Débitos Municipais) e R$ 11 milhões foram divididos no PPI (Programa de Parcelamento Incentivado).
No entanto, o presidente da CPI, vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), questionou os valores apresentados pelo clube. O parlamentar afirmou que segundo os dados da Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo), o montante passa de R$ 600 milhões.
“Dívida de ISS (Imposto Sobre Serviços), R$ 589,33 milhões; de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano), R$ 22,19 milhões; multa de postura municipal, R$ 2,45 milhões; multa de trânsito, R$ 439,69 mil. Total: R$ 613,97 milhões”, falou Sansão.
O vereador Adilson Amadeu (UNIÃO) contribuiu com os trabalhos da tarde. Ele pediu informações sobre a dívida para entender se os débitos estão vinculados ao Estádio do Morumbi e a outros imóveis do clube.
Para o diretor-executivo do SPFC, a dívida tributária é de ISS (Imposto Sobre Serviços). O advogado Juliano Di Pietro, que defende o clube desde 2010 e acompanhou o depoimento desta quinta, explicou ainda que a instituição “não deve nenhum real à Prefeitura hoje em dia” de IPTU.
“O número que foi apontado é existente. Tem um fundamento. Congrega IPTU e ISS, principalmente. Quanto ao IPTU, aqui está a certidão conjunta de débitos imobiliários do São Paulo em dia fornecida pela própria Prefeitura, com data de validade de 28 de agosto de 2026 a 24 de fevereiro de 2027”, falou Pietro.
“Os exercícios de 2014 e 2015 (do IPTU) foram discutidos em ação declaratória com base na legislação municipal que garante isenção do clube em seu patrimônio imobiliário. Esta ação já teve decisão definitiva com acórdão transitado em julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo conhecendo a isenção de 2014 e 2015”, completou o advogado do São Paulo Futebol Clube.
Juliano Di Pietro também reforçou que, nesta mesma decisão da Justiça, “o pedido de isenção administrativo referente aos anos de 2016 a 2024 teve decisão em 25 de abril de 2025, reconhecendo a isenção do IPTU integral ao São Paulo. Em 2025, a própria Prefeitura mandou o carnê do IPTU zerado e fez o mesmo em 2026”.
Em relação ao ISS, Pietro esclareceu que houve decisões favoráveis ao clube, e que os acórdãos foram desfavoráveis em “uma pequena parte, no que diz respeito, principalmente, à receita dos espetáculos esportivos, aos jogos, à receita do museu e no São Paulo, especificamente, uma questão das cadeiras cativas”.
“Esta única parte da dívida que não foi extinta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Em uma oportunidade anterior a essa outorgada pela Prefeitura, no TDM e no PPI, o São Paulo incluiu essas dívidas e desistiu desta parte da discussão e já está pagando há um ano mais ou menos esse parcelamento, que também tinha descontos”, disse o advogado.
A vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO) – que participou da reunião da CPI – perguntou qual o valor total da dívida, o débito com desconto e se o clube está pagando o parcelamento em dia.
De acordo com Sérgio Pimenta, o valor parcelado no PPI gira em torno de R$ 100 milhões. “Com os descontos, por conta da lei, nós chegamos ao valor de R$ 45 milhões em débitos. É isso que está sendo parcelado. Já foram 26 parcelas de 120”.
O auditor fiscal da Prefeitura, Marcelo Tannuri de Oliveira, destacou que a dívida do SPFC é “complexa” e que a parte relativa ao IPTU “chega a ser ínfima”. “É um número que, diante do total da dívida do São Paulo, a dívida do IPTU é muito pequena. Todo resto é dívida mobiliária e não imobiliária. São dívidas principalmente de ISS”.
Após o posicionamento de Tannuri, os representantes do SPFC foram novamente questionados sobre a existência da dívida. “A dívida existe, mas ela está com a exigibilidade suspensa, conforme o Artigo 151 do CTN (Código Tributário Nacional). E uma dívida inexigível não pode ser cobrada”, respondeu Pietro.
Juliano ressaltou que a Prefeitura tem emitido a certidão de regularidade fiscal ao clube. Segundo ele, o documento do Executivo atesta a situação regular do SPFC. Já o procurador do município de São Paulo, Rafael Leão Câmara Felga, explicou que existem dois tipos de certidões.
“O CTN fala que na certidão negativa de débitos, que é quando o contribuinte não possui nenhum débito, tem a certidão positiva com efeito de negativa. Ou seja, a certidão indica que há débitos, só que como eles estão parcelados ou suspensos, permite-se a participação em licitações, concorrências públicas. Mas, o próprio código tributário faz uma diferenciação clara entre o contribuinte que não tem nenhum débito com a Fazenda e quando eles estão em situação de não exigibilidade por causa de uma decisão ou de um parcelamento”, frisou Felga.
Diante das divergências entre as informações do município e do SPFC, a vereadora Janaina Paschoal (PP) quer que a Prefeitura informe dados mais precisos. “Nós queremos cobrar, queremos que os débitos sejam pagos, mas precisam ser débitos justos, e desde que o contribuinte que está sendo cobrado não tenha decisões já em segunda instância favoráveis a si”.
“Não faz sentido esses débitos estarem na nossa lista. Com relação ao ISS, eles fizeram o parcelamento de uma boa parte, tem uma outra parte que estão questionando. Então, já há duas decisões favoráveis a eles na Justiça. Eu acredito que caiba à Fazenda, em conjunto com a Procuradoria, passar um pente fino nessa lista”, concluiu Janaina.
Força-tarefa
O presidente da CPI dos Devedores informou nesta quinta-feira a criação de uma força-tarefa para auxiliar os contribuintes que têm dívidas com a Prefeitura de São Paulo. “Nosso papel será notificar esses devedores, orientar e encaminhar à Secretaria Municipal da Fazenda e também à Procuradoria-Geral do Município para a regularização da situação”.
O novo prazo para a regularização será de 30 dias – de 15 de setembro a 14 de outubro de 2026. Também houve a ampliação para as empresas do Simples Nacional e entidades da área da saúde.
De acordo com Sansão Pereira, a partir desta semana, é possível tirar dúvidas. O vereador explicou que os atendimentos presenciais estão disponíveis na Sala 214, no 2ª andar do Palácio Anchieta, das 12h às 18h. Segundo ainda o parlamentar, há ainda como entrar em contato com a força-tarefa pelo telefone (11) 3396-4794 e pelo e-mail cpi-devedores-acordos@saopaulo.sp.leg.br.
O parcelamento pode chegar a 120 vezes. Os outros benefícios divulgados para quem aderir ao programa de quitação de dívidas são:
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- – Desconto de 90% de juros e multas para quem pagar à vista;
– Desconto de 80% de juros e multas para quem parcelar em até 3 vezes;
– Desconto de 70% de juros e multas para quem parcelar em até 6 vezes.
Sansão Pereira também disse que aguarda na próxima semana a lista com os nomes das 233 empresas com dívidas acima de R$ 100 milhões. “São R$ 112 bilhões, aproximadamente. Recebemos os devedores acima de R$ 50 milhões. O objetivo é receber o máximo possível, atender às pessoas, é orientar aqueles que querem pagar. Também vai ser reaberto o Fique em Dia por 30 dias”.
Requerimentos
Ainda na reunião desta tarde, o colegiado aprovou requerimentos para convidar ou intimar representantes do Sport Club Corinthians Paulista, da Prevent Senior, da ISCP Sociedade Educacional (Anhembi Morumbi) e da Hapvida Notredame Intermédica.
A reunião contou também com a participação dos vereadores Marcelo Messias (MDB), relator do colegiado, e Kenji Ito (PODE).
A reunião da CPI está disponível na íntegra no canal da Câmara no YouTube.
