Richard Lourenço / REDE CÂMARA SP Na primeira Sessão Plenária desta semana, as vereadoras e os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo discursaram na tribuna do Plenário 1º de Maio sobre temas de livre escolha. Cada parlamentar teve até cinco minutos de fala. Nesta terça-feira (17/3), o 2º vice-presidente do Legislativo paulistano, vereador Isac Félix (PL), conduziu os trabalhos.
Regularização fundiária
O vereador Fabio Riva (MDB), líder do governo na Casa, destacou números relacionados à regularização fundiária na cidade. Ele afirmou que entre 2021 e 2026, 75 mil imóveis da capital foram contemplados com a escritura gratuita. O parlamentar é o autor da lei que trata do tema.
“Eu tive a felicidade de apresentar a lei de regularização fundiária, sou o autor e tem a co-autoria de vários vereadores de todos partidos porque habitação, saúde e educação não tem cor partidária”, disse Fabio Riva. “As pessoas não pagaram um centavo. Isso é bom principalmente para as famílias de baixa renda, que conseguiram suas casas, mas não tinham o documento”.
De acordo com Riva, “a grande maioria está na periferia da cidade, uma grande parte também pertencente aos movimentos de moradia. Isso também mostra a força dos movimentos de moradia, que ajudam, inclusive, a própria Prefeitura, o Estado e a federação a diminuir o déficit habitacional”.
Obras públicas
O andamento de obras públicas na cidade de São Paulo foi pautado pela vereadora Janaina Paschoal (PP). Ela citou a reforma das calçadas no bairro da Liberdade, região central do município. De acordo com a parlamentar, o custo total das obras é de R$ 4,6 milhões. Janaina disse que em alguns pontos as intervenções estão paralisadas por falta de autorização.
“Por exemplo, é uma obra em um ambiente histórico, é perto de uma área que tem bens culturais protegidos. Que procurem os órgãos competentes e as autorizações antes. Porque tem acontecido as contratações, a liberação da verba, quebram o que precisam quebrar. Depois, percebem que precisam de uma autorização e fica uma obra parada”, falou Janaina Paschoal.
Zeladoria urbana
Já o vereador Alessandro Guedes (PT) falou dos problemas estruturais em São Miguel Paulista, zona leste da cidade. Guedes enfatizou que visitou o bairro e constatou que o território está “abandonado”. Segundo ele, há “lixo para todos os lados por falta de coleta, entulho, resíduos que a prefeitura precisa retirar por causa de descarte irregular, ruas intrafegáveis por causa de buracos”.
Alessandro Guedes ainda descreveu a situação na Rua Cinturão Verde, que é composta por bloquetes há muitos anos. O parlamentar disse que estão faltando peças na via, e elas não estão sendo repostas. “Isso impede que ambulâncias passem, os caminhões de lixo passem, isso faz com que as pessoas que trafegam a pé caiam e se machuquem. O que piora em momentos de chuva. É uma dificuldade total para as pessoas irem e virem”.
O vereador Silvinho Leite (UNIÃO) também destacou que alguns pontos da cidade estão sujos, com muito lixo e entulho. Ele pediu mais colaboração da sociedade para evitar o descarte irregular de resíduos sólidos e outros materiais que possam agravar os problemas com as enchentes.
“Isso está acabando com a nossa cidade. Por mais que o governo tenha feito obras de drenagem para solucionar os problemas com as enchentes, se a população não ajudar fica difícil. Somos muito cobrados pela população e com razão, porque a carga tributária é muito alta para o pouco que recebe de volta. Temos o Cata-Bagulho, temos as zeladorias das subprefeituras e o Poder Público faz a parte dele e a população precisa fazer a parte dela também”, solicitou Leite.
Cobrança na alíquota da aposentadoria
O vereador Celso Giannazi (PSOL) trouxe uma novidade sobre a cobrança da alíquota de 14% sobre os salários dos aposentados e pensionistas municipais. Ele disse que se reuniu em Brasília com deputados e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, para tratar do tema.
“Os aposentados e pensionistas começaram a ter descontos a partir de 2019, com a Emenda Constitucional nº 103 e aqui em São Paulo com o Sampaprev 2. O servidor que ganha abaixo do teto do regime geral, acima de um salário mínimo, é confiscado em 14%”, falou Giannazi.
Celso Giannazi citou como exemplo os servidores aposentados da cultura, que recebem R$ 2,8 mil por mês e têm descontados os 14%. “É um crime. Na verdade, a Procuradoria Geral da República disse que isso fere o princípio da dignidade humana. Nós levamos isso para o ministro Edson Fachin, que se comprometeu a ver as condições do STF e pautar para o próximo mês, em abril, a volta do julgamento do confisco das aposentadorias e pensões. O placar já está 7 a 3 em favor dos aposentados e pensionistas. Falta apenas um voto”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (18/3), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
A íntegra da Sessão Plenária desta terça-feira está disponível aqui.
