O projeto de lei 99/10, do vereador Alfredinho (PT), estabelece diretrizes para o implemento de política municipal de incentivo a doação de sangue, quando da inscrição em concurso público municipal, oferecendo taxa diferenciada. O parecer favorável ao projeto foi aprovado pela Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (20/10).

“A lei beneficiará os doadores de sangue em centro de coleta conveniado ao Sistema Único de Saúde, isentando parcial ou integral da taxa de inscrição. O programa deve estimular que os munícipes passem a ser doadores regulares, com isso busca suprir as necessidades encontradas pelo banco de sangue”, explica Alfredinho em sua justificativa. 

Durante a reunião os parlamentares também aprovaram dois requerimentos, um deles do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que pede informações à Secretaria responsável pelo Plano de Educação Municipal. Outro requerimento, do vereador José Américo (PT), convida o secretário de Cultura Carlos Augusto Calil para informar as alterações no processo de contratação das empresas de fomento a dança e ao teatro.

Os parlamentares aprovaram ainda os pareceres favoráveis de seis projetos:

PL 142/10, da Mesa da Câmara;

PL 200/10, do vereador Kamia (DEM);

PL 273/10, do vereador Floriano Pesaro (PSDB);

PL 416/09, dos vereadores Carlos Alberto Bezerra Jr (PSDB) e Ricardo Teixeira (PSDB);

PL 730/09, do vereador Arselino Tatto;

PLO 01/10, do vereador Donato (PT).

Participaram do encontro os vereadores Carlos Apolinário (DEM), Francisco Chagas (PT), José Américo (PT), Ricardo Teixeira (PSDB), Adolfo Quintas (PSDB) e Eliseu Gabriel (PSB), presidente.