Na segunda Audiência Pública da Câmara Municipal de São Paulo sobre a concessão do serviço de guinchos e dos pátios de remoção da Prefeitura, a bancada do PSD apresentou uma proposta de substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 367/2017, já aprovado em primeira votação pela Casa. A sugestão do partido não foi levada ao Plenário,  já que o texto ainda passa por Audiências Públicas. Outras siglas também trabalham na elaboração de complementos ao PL.

Nesta segunda-feira (14/8), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) fez mais um debate sobre o PMD (Plano Municipal de Desestatização) proposto pela gestão João Doria. O parlamentar José Police Neto, membro do colegiado, aproveitou para apresentar o que o PSD acredita ser o modelo mais viável para conceder os guinchos e pátios de remoção.

De acordo com a proposta do partido, em vez de fazer uma grande concessão que pode ser morosa por questões burocráticas, a Prefeitura pode utilizar o que a cidade já tem: os guinchos particulares que não prestam serviços públicos e, principalmente, as vagas ociosas nos estacionamentos da capital.

Segundo ele, em estacionamentos privados, mais de 30%  das vagas estão ociosoas,  já que aumenta cada vez mais a adesão de motoristas a aplicativos como Uber, Cabify, 99 e Easy.

“Não precisa obrigar o poder público a gastar com um processo burocrático. A simplicidade está naquilo que já é oferecido. A cidade de São Paulo tem um conjunto de guinchos comprados por pequenas e médias empresas. Esse ativo já é do Município”, explicou Police Neto.

Ele ainda destacou que “não é novidade para ninguém” que a capital paulista tem “uma imensidão” de vagas licenciadas ociosas, com seguro e regras impostas.

André Bueno/CMSP

Lázaro Carvalho

Para o presidente do Segresp (Sindicato das Empresas e Proprietários de Serviços de Reboque, Resgate, Guincho e Remoção de Veículos no Estado de São Paulo), Lázaro Fernando de Carvalho, a proposta de Police Neto não é tão simples. O sindicalista teme que a alternativa apresentada na Audiência esbarre em Leis federais.

“Tem textos federais que dizem que todos os pátios precisam ser licitados. A gente corre atrás, mas sempre esbarra nisso”, afirmou. Ele conta que isso acontece em casos de remoção de veículos dos condutores flagrados em embriaguez ao volante.

Rombo

A proposta de desestatizar a remoção de veículos infratores é parte de um plano da Prefeitura para desonerar os cofres públicos. Esse serviço custa R$ 13 milhões por ano aos cofres municipais. O valor é quanto a Prefeitura paga pelos 33 guinchos que retiram, em média, cem automóveis por dia das ruas da metrópole.

O serviço é considerado caro pela Prefeitura de São Paulo, já que o montante é quanto a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) precisa colocar a mais para manter o serviço – diferença entre a despesa de R$ 27,7 milhões e a arrecadação de R$ 14,7 milhões.

Sobre o Projeto de Lei

O Projeto de Lei 367/2017 faz parte do PMD (Plano Municipal de Desestatização), uma das bandeiras do governo Doria. O programa prevê  a entrada de até R$ 5 bilhões para os cofres municipais.  Além de mercados e sacolões, a Prefeitura também quer conceder ao setor privado a gestão de praças, parques, planetários, pátios, sistema de compartilhamento de bicicletas e terminais de ônibus.

Neste segundo semestre, o Executivo pretende encaminhar mais Projetos de Lei para o PMD: cemitérios, Anhembi e Autódromo de Interlagos.